COLUNISTAS

Há dois prédios na quadra 202 da Asa Norte que resumem bem uma certa lógica de Brasília. Os edifícios ficaram interditados por quase duas décadas - um desde 2007 e outro desde 2017 - devido a problemas estruturais. Agora, estão em obras, com conclusão prevista somente para 2027.

O motivo do atraso não é misterioso: reformar 48 apartamentos funcionais e, durante o processo, transformá-los em 96 unidades menores custa caro. Cerca de R$ 100 milhões, segundo o próprio edital da Câmara dos Deputados.

À primeira vista, parece apenas mais uma obra pública que demorou a sair do papel. No entanto, quando os números e as projeções financeiras são analisados, percebe-se que a decisão de investimento público, observada com as ferramentas mais básicas das finanças corporativas, simplesmente não fecha a conta da maneira como a Câmara tenta apresentar.

 

O PROBLEMA NÃO 

É A OBRA  EM SI

O edital, publicado no fim de 2023, divide o gasto em dois blocos: um de aproximadamente R$ 49 milhões e outro de R$ 50,4 milhões, totalizando pouco mais de R$ 99,5 milhões.

Os apartamentos originais possuem 235 metros quadrados - dimensões generosas para qualquer padrão de imóvel funcional - e serão divididos em dois, resultando em unidades com cerca de 100 metros quadrados. A quantidade passará de 48 para 96 apartamentos, dobrando a oferta sem a construção de um único metro quadrado de prédio novo.

Reformar edifícios interditados e deteriorados, evitando que o patrimônio público continue se desvalorizando, é, isoladamente, uma decisão administrativa defensável. Nenhum gestor responsável deveria permitir que dois prédios avaliados em dezenas de milhões de reais continuassem se deteriorando por falta de manutenção.

O problema surge quando a Câmara tenta apresentar a obra como uma medida de economia. É nesse ponto que a análise financeira entra em cena e os números deixam de sustentar o discurso.

 

FAZENDO A CONTA QUE A CÂMARA NÃO FAZ

A Câmara argumenta que, com mais apartamentos funcionais disponíveis, menos deputados precisarão recorrer ao auxílio-moradia, atualmente fixado em R$ 4.253 mensais e que ainda pode ser complementado com recursos da cota parlamentar.

A projeção oficial aponta uma economia aproximada de R$ 5 milhões por ano com a redução do pagamento desse benefício.

Isso representa um prazo de retorno do investimento, o chamado payback, de aproximadamente 20 anos. Em qualquer análise de viabilidade apresentada a uma diretoria, um investimento com retorno nesse prazo, sem aplicação de taxa de desconto, sem considerar o custo de oportunidade do capital e sem prever contingências para a inflação da construção civil, seria descartado ou, no mínimo, rigorosamente questionado.

Além disso, o próprio cálculo já parte de um cenário otimista. Mesmo depois de duas décadas “pagando” o investimento, a Câmara admite que as 96 novas unidades não eliminarão o déficit habitacional interno.

Ou seja, o auxílio-moradia não desaparecerá. Continuará sendo pago por tempo indeterminado, agora ao lado de um patrimônio imobiliário maior e mais caro de manter.

Também é preciso considerar o padrão de acabamento previsto para a reforma, que inclui porcelanato de alto nível, mármore e spots de iluminação, entre outros itens.

Trata-se, portanto, de uma intervenção com elevado padrão construtivo e custos permanentes de conservação.

Em outras palavras, a Câmara está tratando como investimento com retorno financeiro aquilo que, na prática, é uma despesa de recuperação e manutenção patrimonial apresentada como eficiência orçamentária. São conceitos diferentes, e essa distinção importa quando se fala em dinheiro público.

Vale lembrar que essa não é a primeira tentativa de resolver o problema. Em 2013, já se falava em um investimento de R$ 280 milhões para modernizar todo o conjunto de imóveis funcionais - com banheiras de hidromassagem incluídas. O projeto não saiu do papel da maneira como havia sido planejado.

Esse histórico torna compreensível o ceticismo em relação às projeções de prazo e economia anunciadas agora, especialmente porque a própria Câmara já sinalizou que pretende repetir a iniciativa em outros dois prédios da mesma quadra.

DOIS BENEFÍCIOS, UM ÚNICO PROBLEMA NÃO RESOLVIDO

Em 2025, a Câmara gastou mais de R$ 7 milhões somente com auxílio-moradia, benefício criado nos anos 1970 como uma solução temporária e que, mais de meio século depois, continua em vigor. Do ponto de vista da gestão financeira, chama atenção o fato de a instituição manter dois mecanismos paralelos de custeio para o mesmo problema: a moradia dos parlamentares. 

Ao mesmo tempo em que investe na reforma de imóveis funcionais, continua pagando o auxílio-moradia sem apresentar um plano claro de convergência entre as duas despesas.

Pelo que demonstram os dados públicos, não existe uma meta de redução gradual do auxílio conforme os novos apartamentos forem entregues. Também não há um cronograma que vincule diretamente a conclusão das obras à diminuição do pagamento do benefício.

Essa é uma lacuna que, em qualquer estrutura de controle interno minimamente madura, deveria ser apontada como risco: dois centros de custos destinados ao mesmo objetivo, mas sem integração de metas, sem indicadores de desempenho compartilhados e sem um plano objetivo de redução das despesas.

A Câmara reformar e preservar seu patrimônio é legítimo. O que merece maior escrutínio é a possibilidade de continuar pagando auxílio-moradia de forma praticamente irrestrita enquanto amplia a quantidade de imóveis funcionais, sem vincular diretamente uma despesa à redução da outra.

É sobre essa falta de integração e de planejamento que deveria ocorrer o debate público, em vez de a discussão permanecer limitada apenas à indignação provocada pelo valor de R$ 100 milhões.