COLUNISTAS

A denúncia apresentada pelos vereadores Ariovaldo Carlos da Silva e Ranieri Bozza (PDT), apontando a existência de um suposto caso de "funcionária fantasma" envolvendo uma servidora vinculada à Prefeitura de Lagoa Vermelha e cedida ao município de Capão Bonito do Sul, desencadeou uma série de manifestações oficiais das duas administrações municipais. Nos últimos dias, representantes das prefeituras concederam entrevistas ao Folha News para esclarecer seus posicionamentos sobre o caso, que também passou a ser objeto de apuração pelo Ministério Público.

Denúncia apresentada pela oposição

 

Os vereadores da bancada do PDT sustentam que a servidora permaneceu recebendo remuneração da Prefeitura de Lagoa Vermelha enquanto exerceria suas atividades em Capão Bonito do Sul, caracterizando, segundo eles, irregularidade na gestão dos recursos públicos. A denúncia ganhou ampla repercussão nas redes sociais e motivou manifestações oficiais do Poder Executivo de ambos os municípios.

 

Lagoa Vermelha nega 

funcionária fantasma

 

Em entrevista à Folha News, o prefeito Eloir Morona, acompanhado do secretário da Fazenda, Rodrigo Tochetto, do secretário da Educação, Carlos Henrique Bombassaro Júnior, e do procurador jurídico do Município, Carlos Magno Dondé de Oliveira, negou a existência de funcionária fantasma. A Administração explicou que a servidora possui vínculo efetivo com Lagoa Vermelha e foi cedida legalmente a Capão Bonito do Sul mediante convênio firmado entre os municípios.

Segundo Rodrigo Tochetto, servidores cedidos permanecem vinculados ao município de origem para fins de carreira, previdência e demais direitos funcionais, enquanto a responsabilidade financeira depende das regras estabelecidas no convênio. O secretário afirmou que, caso tenha ocorrido permanência da servidora em determinada fonte de pagamento da Educação, trata-se de uma falha administrativa passível de correção, sem alterar a prestação efetiva do serviço.

 

Educação afirma que

não há servidor fictício

 

O secretário municipal da Educação, Carlos Henrique Bombassaro Júnior, destacou que a pasta possui 387 servidores e realiza controle mensal da frequência e efetividade de todos os profissionais. Segundo ele, a Secretaria jamais identificou qualquer servidor inexistente ou sem prestação de serviço, reiterando que não existe funcionário fantasma no quadro da Educação.

 

Procuradoria adota medidas 

judiciais e administrativas

 

O procurador jurídico Carlos Magno Dondé de Oliveira afirmou que a denúncia surpreendeu a Administração pela forma como foi apresentada, antes mesmo da solicitação de informações oficiais ao Município. Em entrevista concedida na quarta-feira, 5 de agosto, ao Folha News, o procurador informou que o Município ingressou com ação judicial buscando, em caráter preliminar, a retirada das redes sociais do vídeo em que os vereadores acusam a Administração de manter uma funcionária fantasma.

Segundo Carlos Magno, posteriormente a Administração buscará a retratação dos autores da denúncia e fará uma avaliação sobre eventual pedido de indenização por danos morais. "O que posso lhe dizer é que ingressamos com ação judicial buscando preliminarmente a retirada das redes sociais do vídeo onde os vereadores acusam de forma deliberada que temos uma funcionária fantasma. Posteriormente buscaremos uma retratação e faremos avaliação se caberia danos morais", declarou.

No âmbito administrativo, o procurador informou ainda que a Prefeitura de Lagoa Vermelha encaminhou ofício ao município de Capão Bonito do Sul solicitando a correção da dinâmica de pagamento da servidora. Segundo ele, esse entendimento está fundamentado em pareceres contábil e jurídico elaborados tanto pelos setores internos da Prefeitura quanto pela assessoria jurídica externa.

Tochetto contesta vereadores

 

Ao longo da entrevista, Rodrigo Tochetto também fez críticas à atuação dos vereadores Ariovaldo Carlos da Silva e Ranyeri Bozza. O secretário afirmou que a denúncia possui motivação política e apresentou questionamentos sobre decisões administrativas de gestões anteriores, citando contratos, utilização de recursos públicos, processos licitatórios e outros atos administrativos que, segundo ele, constam em documentos públicos e portais de transparência.

 

Capão Bonito confirma 

atuação da servidora

 

Também em entrevista à Folha News, a prefeita de Capão Bonito do Sul, Marizete Rauta, confirmou que a servidora atua no município desde janeiro de 2025. Segundo ela, a profissional exerce cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolvendo suas atividades no CRAS do distrito de Barretos. Marizete afirmou que a servidora cumpre regularmente sua jornada de trabalho e possui controle de efetividade encaminhado mensalmente à Prefeitura de Lagoa Vermelha.

 

Convênio prevê pagamento 

pelo município cessionário

 

A prefeita explicou que, conforme o termo de cedência firmado entre os dois municípios, Capão Bonito do Sul assumiu a responsabilidade pelo pagamento da remuneração da servidora e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS de Lagoa Vermelha. Segundo ela, todas as obrigações previstas no convênio vêm sendo cumpridas desde o início da cedência.

Divergência sobre o ressarcimento

 

Marizete confirmou que recebeu um parecer técnico encaminhado pela Prefeitura de Lagoa Vermelha solicitando o ressarcimento dos valores considerados pagos em duplicidade. Entretanto, afirmou que a Procuradoria Jurídica de Capão Bonito do Sul entende que não há obrigação legal para realizar essa devolução, posição que já foi oficialmente comunicada ao município de Lagoa Vermelha.

Questionada sobre a origem da situação, a prefeita declarou acreditar que possa ter ocorrido um erro administrativo, ressaltando, porém, que caberá ao Ministério Público e aos órgãos competentes apurar os fatos e apontar eventuais responsabilidades.

Investigação continua

 

As duas administrações confirmaram que encaminharam documentos e esclarecimentos aos órgãos responsáveis. Enquanto Lagoa Vermelha sustenta que não existe funcionária fantasma e admite a possibilidade de correção administrativa caso seja constatada alguma inconsistência, Capão Bonito do Sul afirma que cumpriu integralmente o convênio de cedência, que a servidora permanece exercendo normalmente suas funções e que não há obrigação jurídica de ressarcir os valores solicitados. O caso segue sob análise do Ministério Público, que deverá avaliar a documentação apresentada pelos dois municípios, as manifestações das partes envolvidas e definir os próximos encaminhamentos da investigação.

A entrevista completa com os representantes da Prefeitura de Lagoa Vermelha e da Prefeitura de Capão Bonito do Sul pode ser assistida no canal Folha News LV, no YouTube, onde estão disponíveis todas as declarações e esclarecimentos sobre o caso.

 

Propostas da FARSUL sobre 

renegociação de dívidas rurais

 

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou quarta-feira (5/8) à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) duas propostas de emenda à Medida Provisória nº 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Os textos foram enviados prontos para uso dos parlamentares, que tinham até 06/08 prazo para apresentar as sugestões de alterações ao texto. 

Segundo a entidade, se aprovadas, as mudanças devem ampliar de 10% para 90% a proporção de produtores gaúchos aptos a acessar as condições facilitadas da medida.

A iniciativa dá sequência ao diagnóstico apresentado pela Assessoria Econômica da Farsul no fim de julho, quando um levantamento com casos reais de produtores apontou que 88,3% do saldo devedor analisado (R$ 93 milhões em contratos de crédito rural) ficava fora do alcance da MP. Apenas R$ 10,85 milhões, o equivalente a 11,7% da amostra, reuniam as condições de enquadramento previstas na norma.

O estudo identificou como principal gargalo a exclusão das Cédulas de Produto Rural (CPR) das linhas de crédito com juros controlados, entre 6% e 12% ao ano, modalidade que hoje responde por 42,8% de todo o crédito rural concedido no Brasil na safra 2025/26. A pesquisa também expôs o que a Farsul chama de "paradoxo gaúcho", onde o Rio Grande do Sul tem a menor taxa de inadimplência rural do país (5,3%, segundo a Serasa Experian), mas concentra a maior carteira de crédito rural problemática em valor absoluto, R$ 39,9 bilhões em abril de 2026, segundo o Banco Central. Esse valor é quase o dobro do Mato Grosso, segunda colocado.

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