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Nesta semana, circulou nas redes sociais e sites de notícia que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, teria apontado a indicação do Ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, para a vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal - STF.

O STF é composto por 11 Ministros, e a indicação de quem irá compor a Corte é feita pelo Presidente da República, observando os critérios contidos na Constituição. Assim, deve ter mais de 35 anos de idade, e menos de 65 anos; notório saber jurídico e reputação ilibada. Deve-se observar, ainda, que por estar na linha sucessória presidencial (no caso de vacância ou ausência do Presidente, do Vice, Presidente da Câmara e do Senado), deve ser brasileiro nato, não se admitindo estrangeiros nem naturalizados. Deve, ainda, como requisito para assumir qualquer cago público, estar no gozo dos direitos políticos.

A pessoa indicada pelo Presidente da República não precisa ser bacharel em direito. Entretanto, com o requisito do “notável saber jurídico”, essa formação mostra-se, atualmente, quase que inerente. Há, na história do STF, indicação de Ministro formado em medicina, tendo exercido o cargo por 10 meses, até que seu nome não foi aprovado pelo Senado Federal.

O indicado será sabatinado no Senado Federal, sendo este o momento em que os Senadores irão apresentar perguntas ao escolhido pelo Presidente da República para identificar perfil e posicionamentos que poderá adotar em eventuais julgamentos. Ainda, poderão com isso buscar melhor esclarecimentos sobre a conduta, postura e conhecimentos. Em tempo de maior harmonia entre os poderes, essa sabatina torna-se um ato meramente protocolar.

A aprovação do nome pelo Senado Federal deverá ocorrer pela maioria absoluta dos Senadores. Somente após essa aprovação é que poderá o Presidente da República, então, nomear para exercer o cargo.

O cargo é vitalício, de modo que não há período de tempo para exercê-lo. Tramitam no Congresso Nacional propostas que tem como objetivo inserir um limitador temporal.