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Como se sabe, a privatização é um processo de transferência de órgãos ou empresas estatais à iniciativa privada, momento no qual o Estado necessita trazer mais recursos para o orçamento público, ou ainda, porque o governo não vislumbra a manutenção da empresa a ser privatizada. 

Por conceito, Estatal é toda a empresa em que o controle acionário, pertence em maior parte ou totalidade ao Estado. Em sua maioria, exploram os segmentos de interesse público, como os setores de energia, telecomunicações e infraestrutura. A transferência das estatais à iniciativa privada ocorre por meio da realização de vendas, utilizando-se leilões públicos e venda de ações, em casos das que já possuem o capital aberto. 

Na economia brasileira, o movimento de privatização teve início na década de 1980, e desde então, várias empresas anteriormente pertencentes majoritariamente ao Governo, tiveram sua posse concedida a empresas privadas, o que automaticamente, elimina do Poder Público a função de gerir ou controlar as mesmas. 

Os anos 1990, quando o País estava sob a batuta de Collor e seus sucessores, após o impeachment, houver uma aceleração das privatizações, onde ocorreram dentre outras, a venda da Vale do Rio Doce, da Telebrás e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Já em 2000, ocorreu um número menor de transações entre o poder público e a iniciativa privada, tomando maior corpo após 2016, cenário que se mantém até os dias atuais. 

Dentre as formas de privatização, estão:

a) Alienação de participação societária

Esse modelo ocorre quando o Estado vende parte das ações de uma empresa ao o setor privado, sendo que dita venda, pode ser total, majoritária (50%+1) ou minoritária (abaixo de 50%), levando em consideração o capital social.  Quando minoritária, a administração pública mantém o controle sobre a companhia.  

b) Abertura de capital

Desenhado aqui, está a abertura do capital da companhia e suas ações, são disponibilizadas na B3, Bolsa de Valores Brasileira. Logo, os papéis da companhia podem ser comprados por outros agentes, porém, a abertura do capital não garante a privatização da companhia, uma vez que o governo pode continuar sendo o acionista majoritário. Para que esta torne-se realmente privatizada, a maior parte dos seus ativos deve ser adquirida pela iniciativa privada, de igual forma, a alienação da participação societária. 

c) Aumento de capital

Nesta circunstância, a empresa já está listada na Bolsa de Valores e assim, pode emitir novas ações, onde o governo renuncia a seu direito de preferência e de forma gradual, a participação do Estado na empresa vai sendo diluída até que o mesmo não mais poder sobre ela. Os eventos acima, são os mais utilizados no mercado brasileiro, existindo ainda outras formas de privatização. 

 

Como as empresas privadas, tem mais mobilidade e liquidez financeira, estando inseridas em um outro cenário que não o público, pode-se mencionar que o aumento da produtividade e a alavancagem da eficiência das empresas privadas em relação ao setor público são pontos eficazes e que justificam privatizar. Ainda nesse ângulo de visão, as empresas privatizadas, em geral, são mais eficientes, desonerando os cofres públicos, permitindo ao governo, maior liberdade em relação a alocar recursos a setores essenciais, que necessitam do apoio estatal, como saúde e educação.  Não se pode deixar de mencionar a circunstância de o governo estar se desfazendo de uma estrutura que não gera lucros, o que também leva o mesmo a privatizar. Desta forma, são consequências da privatização, o enxugamento da máquina pública, aumento da eficiência, melhoria na qualidade dos serviços prestados, redução da folha salarial, maior geração de riqueza, dentre outros. 

 

Como nem tudo são flores, ou nem tudo tem somente o lado bom, quando ocorre a privatização, o Estado deixa de ser autônomo em relação ao planejamento e investimentos de longo prazo, uma vez que, a base da relação com a empresa adquirente, passa a ser unicamente financeiro, e isso pode desencadear uma situação de prejuízo ao cidadão, haja vista, o atual momento climático, e as possibilidade que estão se criando, de privatização de empresas que controlam o fornecimento de água e energia elétrica. 

Baseado nesse contexto, a venda indiscriminada de ativos públicos é resultante de uma visão mais imediatista do governo buscando a rentabilidade, deixando em segundo plano, a utilidade pública ou à função social daquela empresa. 

Deve-se considerar também que  uma empresa privada, não necessariamente tem mais capacidade de administrar recursos ou é mais transparente do que uma companhia pública. Quando ocorre a transferência do patrimônio público, o município, o estado ou a União, abrem mão do controle sobre setores estratégicos, ocasionando na perda de soberania e risco aos interesses nacionais. 

Principais Desvantagens:

• Perda da soberania do Estado em setores estratégicos; 

• Perda de valor do Patrimônio Público;

• Os lucros são concentrados em empresas do setor privado, com possibilidade de formação de monopólios;

• Não há planejamento de longo prazo;

• Aumento do número de trabalhadores terceirizados e não formais; 

• Tendência a precarização do trabalho; 

• Vulnerabilidade da renda dos trabalhadores.

Como mencionado, é uma via de mão dupla. Na verdade cada caso, deve ser mensurado no horizonte de longo prazo, uma vez que não resolve, a liquidez imediata aos cofres públicos, se as consequência da operação, trarão em um momento muito breve, cenários com prejuízos sociais e financeiros que abrangem todas as camadas do governo e da sociedade.