COLUNISTAS
Mudanças no sistema financeiro 01/11/2024
A partir deste 1º de novembro, através de determinação do Banco Central, entram em vigor as novas regras para os usuários do Pix. O objetivo central, de acordo com a área de inteligência é disponibilizar novos mecanismos de segurança, os quais irão mudar a forma como os usuários utilizam essa forma de pagamento instantâneo.
O que muda?
Principalmente as questões de limites. Dentre as mudanças estão o limite de R$ 200,00, para transferências realizadas em novos dispositivos e, limite de R$ 1.000,00 diários a partir de celulares e computadores não cadastrados nas instituições financeiras.
Caso haja a necessidade de movimentação de valores maiores, faz-se necessário cadastrar os aparelhos, tanto smartphones como computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário nacional. Em outras palavras, para os dispositivos que já são utilizados para transferências através de Pix, não sofrerão mudanças.
Como mencionando anteriormente, essa medida auxilia na prevenção de fraudes e golpes, uma vez que, esta alteração já vinha sendo discutida há no mínimo dois anos por bancos e especialistas do mercado financeiro, pois as proporções, mesmo com medidas de segurança, só têm aumentado e exposto mais os usuários de aplicativos a riscos.
E LOGO SURGE O DREX
O Drex vem para digitalizar o Sistema Financeiro Nacional, sendo a moeda digital brasileira, tendo como valor, o que atualmente é utilizado: R$ 1,00, equivale a 1 Drex.
A moeda, já vem sendo testada pelas principais instituições financeiras (públicas e privadas), instaladas no Brasil, tendo a sua previsão para utilização inicial, no decorrer de 2025.
Sob a coordenação da CVM, juntamente com o Banco Central, o Drex deverá regular os ativos digitais do mercado de capitais, avaliando a implementação de contratos inteligentes, desenvolvidos e monitorados pelos bancos que irão operar na plataforma. Tais contratos vão desde a aquisição de valores no mercado de capitais, até contratos que envolvem operações de importação e exportação de mercadorias, os tradicionais ACC e ACE, tendo ainda como objetivo, manter a privacidade das partes envolvidas nos referidos contratos.
Vale ressaltar que o planejamento de uma moeda digital para o país, já vem sendo desenvolvido desde 2022, tendo tido como primeiro nome, Real Digital.
No decorrer das reuniões e resoluções determinadas pelo Banco Central, chegou-se a denominação atual, o Drex, sendo 100% uma moeda digital, onde cada cidadão poderá ter o seu Drexe o mesmo será armazenado em um sistema virtual, o qual permite a realização das transações, como se fosse através de cédula ou moeda, sendo controlado através de carteiras digitais em que os bancos irão disponibilizar aos seus clientes.
O significado é traduzido pela seguinte sequência:
D - Digital (Formato da moeda);
R - Real (A atual moeda brasileira);
E - Sistema Eletrônico, plataforma onde o Drex funcionará;
X - Representa inovação para o digital.
Da mesma forma que o Pix, o DREX foi criado como forma de facilitar as movimentações dos usuários, com mais segurança e rapidez.
Com a entrada do Drex, o Pix não será extinto. Ambos serão utilizados, pois de certa forma, tem finalidades diferentes e características também não homogêneas. O Pix, é uma transação instantânea, enquanto o DREX e por sua essência uma moeda virtual.
Reiterando, o Pix é uma transação, assim como o TED ou o DOC (o que já não se utiliza e tende a ser extinto), enquanto o Drex é o dinheiro que pode ser transferido, porém digital, impactando o sistema financeiro pela forma que aborda de uma maneira mais ampla, o que não ocorre com o pix.
O Drex não é uma bitcoin, mas sim uma moeda digital, administrada pelo CBDC (Central Bank Digital Currency), sendo o formato digital da moeda oficial de cada país. Da mesma forma que as cédulas, as moedas digitais funcionam como meio de pagamento, investimentos e outros mecanismos. Essa modalidade está sendo projetada para uso em torno de 130 países, dentre eles China, Japão e 11 já possuem o lançamento oficial.
Será possível, dentro dos aplicativos e softwares dos bancos, converter a moeda digital em física. Atualmente, não se fala na extinção da moeda física em razão da entrada do Drex no mercado, porém, como se sabe, certamente será usado como métrica por órgãos como a Receita Federal do Brasil, para monitorar movimentações financeiras, objetivando a mitigação da evasão fiscal, tanto de pessoas físicas como jurídicas.
Fato é que, acompanhando a evolução tecnológica, já era de se esperar alguma iniciativa do Sistema Financeiro, da mesma forma que ocorreu com o IOF e outras taxas criadas em momentos anteriores, não somente para aumento da arrecadação aos cofres públicos, mas também, verificar os volumes movimentados pelo cidadão.