Radar ON-LINE: COLUNISTAS
13/12/2024
“Rua Coberta” será implantada no governo de Eloir Morona
Admilson Ferreira da Silva, que já ocupou a secretaria municipal de Obras e Viação de Lagoa Vermelha no governo Bonotto, voltará a chefiar a pasta a partir de janeiro próximo quanto será empossado o novo governo municipal comandado pelo prefeito eleito Eloir Morona. Admilson é filiado ao PSD que participou da aliança vitoriosa no pleito de 6 de outubro.
Em entrevista à Folha News, canal da Folha do Nordeste, Admilson informou que um dos projetos do governo Morona, ao encargo de sua secretaria, é concluir a pavimentação de todas as ruas e avenidas da cidade. Esse trabalho deverá ser iniciado e concluído até o final do mandato de Eloir Morona. A primeira via a receber asfalto será a avenida Benjamin Constant, no trecho que resta, até conectar-se com a BR-285 junto ao trevo do Restaurante do Palito. Com esta obra a quase totalidade dos acessos à cidade de Lagoa Vermelha se dará por vias asfaltadas.
Outro projeto do Plano de Governo de Eloir Morona é a implantação de uma “rua coberta” para centralizar a realização de eventos promovidos pelo Município e entidades. Atualmente, a maioria dos eventos é realizada mediante contratação de empresas do ramo com elevados custos. A “rua coberta” será dotada de completa infraestrutura para sediar eventos. Segundo o futuro secretário de Obras e Viação a “A rua coberta” será implantada junto à praça Frei Mateus Dolzan.
O secretário Admilson assumirá a secretaria de Obras e Viação já sabendo da maioria dos projetos a serem executados pelo governo da futura administração. Um deles é a construção do Posto de Saúde no bairro São Sebastião em área que era da CINTEA.
Comissão aprova voto impresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira, 11, projeto, que prevê a implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. A proposta é uma antiga pauta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que protagonizou um momento de atrito intenso com o Congresso em 2021, quando tentou aprovar uma PEC de teor parecido.
O texto foi relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), aliado próximo de Bolsonaro. Ele confere aos partidos o direito de solicitar, em até 48h após o pleito, a recontagem a partir dos resultados impressos, a ser realizada pelos próprios membros da seção eleitoral em questão. O item foi pautado sucessivamente na CCJ ao longo das últimas reuniões, enfrentando resistência do governo.
Nesta tentativa, deputados governistas tentaram novamente evitar a votação, apresentando um requerimento de retirada de pauta que acabou rejeitado. O texto contou com orientação favorável tanto do PL, partido de Bolsonaro, quanto do União Brasil e Republicanos. O PSD e a federação PT-PCdoB-PV orientaram contra, totalizando 31 votos favoráveis e 20 contrários.
Consulta Popular
A etapa de votação da Consulta Popular, pela qual os cidadãos escolhem as propostas que consideram prioritárias para sua região, recebeu 216.246 votantes em 2024. O número representa um aumento de 16,7% em relação ao ano anterior, quando 185.282 pessoas participaram.
A votação esteve aberta entre 2 e 6 de dezembro pelo portal da Consulta e pelo WhatsApp. O portal manteve-se como o principal meio de votação (89%), seguido pelo WhatsApp (7%) e pelo aplicativo off-line (4%), que permitiu a votação em áreas com sinal de internet inadequado.
Lançada pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Consulta Popular 2024 disponibilizou R$ 60 milhões para a aplicação em investimentos de propostas sugeridas pela população. O valor será distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Desenrola Pequenos Negócios
Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa integra o programa Acredita, desenvolvido pelos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%, ajudando empresas a retomar sua saúde financeira.
As empresas que regularizam suas dívidas não só restauram seu acesso ao crédito, mas também ganham a oportunidade de investir no crescimento de seus negócios. Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa do Programa.
Inicia o pagamento do IPVA 2025
A secretaria da Fazenda anunciou o calendário e os descontos do IPVA 2025. O pagamento do tributo segue com descontos na antecipação e possibilidade de parcelamento em seis vezes, alongando o prazo para quitação. O pagamento do IPVA começou quarta-feira (11).
Quem quitar o tributo até 30 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,63%), gerando uma redução potencial de 10,63%. Mas as vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. No IPVA 2025, a soma dos benefícios bateu recorde, chegando a R$ 315 milhões.
O Bom Motorista (condutores sem multas) terá descontos para quase metade da frota tributável (42%), com um total de 1,7 milhão de veículos com esse benefício, que totaliza R$ 233 milhões concedidos, 4,95% a mais que em 2024.
Calendário de pagamento único vai até abril, quando vencem as placas.
Quem não optar pela antecipação ou pelo parcelamento deverá pagar seu IPVA até a data de vencimento da placa que se encerra em abril, conforme determinado na lei estadual. Este ano o contribuinte terá uma novidade. Ao invés do calendário prever que ocorra o pagamento escalonado ao longo da última semana de abril, em 2025 todos os contribuintes podem quitar seu IPVA até 30 de abril.de pagamento.
O total da frota no Rio Grande do Sul atualmente é de aproximadamente 7,78 milhões de veículos, sendo 52,5% tributáveis e 47,5% isentos. Entre as principais isenções, estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 3,3 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 U.
Tema para debate
A volta do “voto impresso”. Avanço ou retrocesso?
