COLUNISTAS

Um menino foi arrastado até a morte pelas ruas do Rio de Janeiro. O fato aconteceu após assalto. Um dos delinqüentes responsáveis pelo fato é menor de idade. Esta ação criminosa, violenta, sem explicação, própria de seres totalmente anormais mobilizou a opinião pública e o assunto passou a ser

o foco da discussão. Motivados pela pressão popular, o poder executivo promete ações capazes de controlar a violência. Senado e Camâra dos Deputados “desengavetam” projetos de lei que mofavam há muitos anos e em cujos bojos continuam normas de combate à criminalidade. Surgem também os “salvadores da pátria”, os aproveitadores de fatos tristes para aparecerem na mídia e lançam as mais estapafurdias idéias, dentre estas a diminuição da idade penal, como se isso fosse a solução de todos os problemas.

Certamente estas escaramuças gradativamente perderão a força e cairão no esquecimento, fatalmente quando ocorrer outro fato grave, bárbaro, comovente, tudo se repetirá, mas o “x” do problema, mais uma vez, deixará de ser atacado.

Surge a pergunta - qual é o “x” da questão? O “x” é entender, dar prioridade à prevenção ou seja, evitar que os crimes aconteçam, e para tal urge a criação efetiva de estímulos às políticas públicas de educação, emprego, saúde, moradia, distribuição de renda e controle da natalidade. Não adianta adotar políticas criminais punitivas em relação aos infratores, pois, na maioria dos casos, eles são frutos do meio e do descaso estatal no plano dos políticos de base.

O governo gasta muito e mal. Dados oficias confirmam que em uma década o número de adolescentes em privação de liberdade no sul aumentou 213%. Foi revelado também que o custo mensal para manter um jovem infrator em regime de internação é igual ao custo para manter 28 alunos no Ensino Fundamental.

A maioria gritante dos jovens infratores são oriundos de famílias sem estrutura financeira e psicológica, sem acesso à escola e que sistematicamente foram incorporando ao seu dia-dia pequenas transgressões, até serem adotadas por um traficante ou marginal qualquer e incentivados a praticarem crimes maiores e em escolas ascendente trilharem uma estrada sem volta. Sintetizando, nenhum crime pode ficar impune, no entanto é dever do poder público impedir que jovens migrem para o crime, o que exige medidas certas, na hora certa, investimentos de forma contínua em educação e assitência às famílias necessitadas, bem como, um controle da natalidade efetiva.

Devemos ainda dar um basta aos programas paternalistas que auxiliam hoje e nunca garantem o amanhã, nem mesmo subir degraus na escala social. Tem-se a impressão que os sucessivos governos tiveram a preferência por políticas que mantém grandes camadas da população sem chances de evolução, em condição de miseralibilidade social e carentes de ações assistencialistas, de verdadeiras esmolas, mas o que indubitavelmente garante um grande índice de votos e a conseqüente permanência no poder.

Gostaria de deixar um tema para debate - adianta diminuir a idade penal, confinar crianças em presídios super lotados que são verdadeiras escolas do crime e onde perderão qualquer resquício de dignidade e fatalmente serão transformados em feras acuadas?

 

Artigo publicado em 22/10/2021