COLUNISTAS

Sob o pretexto de (fake news) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que implementava o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. 

Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Como já se sabe, esse procedimento de monitoração da Receita Federal do Brasil, em relação a movimentação bancária dos cidadãos, ocorre há muito tempo, sendo exemplo disso, a CMPF (a qual não existem mais) e o IOF, além de que, as instituições financeiras enviam as informações ao órgão. Basta observar-se que através da conta gov.br, é possível verificar-se os saldos e respectivos bancos no momento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.   

O que ocorreu, foi uma tentativa frustrada (em detrimento da reação da sociedade e a falta de sincronismos nas informações partidas do palácio do planalto e ministérios), de tornar legal, através do governo ter sancionado tal IN.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foram os encarregados de anunciar a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP tem embasamento ainda, nos princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não incidência de impostos nas transferências, garantindo ainda a inexistência de qualquer tarifa bancária que possa ser cobrada pelas operações do Pix para pessoas físicas.

Algo que chama atenção e todos os cidadãos brasileiros deveriam prestar  atenção, foi a justificativa de Barreirinhas para a revogação, conforme lê-se na íntegra a sua fala reproduzida na mídia:

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado”, explicou Barreirinhas.

Vamos lá: “Tristemente virou uma arma na mão desses criminosos....”: porque não substituir: “espelhamos nossas intenções para obter um maior volume de arrecadação de impostos, o que cobre os gastos demasiados do Estado, em despesas que não beneficiam em qualquer momento a população, senão,  o favorecimento para desvio de verbas dos cofres públicos. 

É óbvio que com menos de 15 dias da publicação da MP, a Receita e também o governo, perceberam o tiro no escuro e a enxurrada de processos que iriam recair sobre essa situação, influenciando no andamento (já precário e inescrupuloso) da gestão pública, sem falar nos desvios de resposta do Ministro da Economia, quando questionado sobre a responsabilidade sobre tal medida, jogar para o Banco Central o ônus da modelagem da teia de aranha. 

Virou moda, usar o termo “fake news” para justificar a ineficiência e despreocupação das consequências dos atos e decisões políticas, cuja até a pronúncia errônea de palavras que sequer existem no dicionário brasileiro, ou, erros de português de um chefe de estado, pronunciando “cidadões por três vezes consecutivas”. 

É muito fácil terceirizar a responsabilidade, ainda mais em se tratando de um cartel político, que está beirando e quase fadado ao NarcoEstado, ou seja, eu sanciono a MP, mas o resultado, se for negativo, não é minha culpa. 

.... “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. É só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

Exmo. Ministro: você tem certeza disso ? Há tempo existe aquele termo “conversa para inglês ver” e Vsa. Excelência ousa pronunciar um discurso com esse direcionamento? Qualquer ser humano provido de discernimento sabe que é mais um enredo de samba (logo o carnaval está aí), daquele que foi o pior prefeito quando de seu mandato na cidade que esteve sob sua guarida por quatro anos, juntamente com os pensamentos alucinógenos de um ex-governador que, quando esteve a frente do Estado, chegou ao menor percentual de IDH dos últimos 60 anos. 

 

Em resumo

São nítidas há muito tempo as fragilidades do governo e sua falta de posicionamento. Esse movimento enfraqueceu sua posição, levando mais do nunca, o que é conhecido há tempos, falta de firmeza e liderança, o que pode ser interpretado como uma incapacidade de enfrentar crises e manter decisões importantes, descreditando ainda mais a confiança pública.

Além disso, a oposição cede críticas e comemora a revogação como uma "derrota", potencializando a percepção de fraqueza e falta de controle, episódio esse que pode ser usado como um exemplo claro de como a desinformação pode influenciar decisões governamentais e impactar negativamente a imagem de um governo (mesmo que para este, tudo estivesse modelado e a certeza de êxito era eminente.