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Está em andamento o processo de licitação para a seleção de empresa a ser contratada pelo município de Lagoa Vermelha para a construção do prédio onde será instalada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro São Sebastião. 

Vinte empresas estão inscritas no processo de licitação. Na primeira etapa será analisada a documentação de habilitação das empresas com a verificação do preenchimento das exigências da lei. 

Conforme a secretária do Planejamento, Maiara Zaparoli, a empresa a ser contratada terá prazo de oito meses para a execução da obra, contado a partir da data da expedição da ordem de serviço. A secretária Maiara ressaltou que esse prazo poderá, se necessário, ser ampliado se ocorrer casos excepcionais previstos em lei. Se nada acontecer de extraordinário que motive paralização da obra, a construção do prédio poderá ser concluída até o final do corrente ano.

O engenheiro civil Johnatam Marini, que vai acompanhar a construção, esclareceu que o prédio da UBS do bairro São Sebastião terá uma área de 400 metros quadrados e será dotado de instalações similares a dos demais bairros da cidade. Os serviços a serem prestados nessa unidade e a área de abrangência serão definidos pela secretaria municipal da Saúde.

Com a aprovação unânime pela Câmara de Vereadores, na última sessão, de projeto lei autorizando o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial de R$ 2.026.110,00 para a secretaria da Saúde, a construção deverá ser iniciada tão logo seja concluído o processo licitatório.  O custo do empreendimento, conforme as propostas encaminhadas pelas empresas, deverá ficar ao redor de R$ 1.600.000,00.

Na Câmara de Vereadores, o vereador Luiz Carlos Kramer (PP) destacou o histórico do projeto aprovado, ressaltando que a proposta foi levada a Brasília, para a busca de recursos, pelo então prefeito Gustavo Bonotto e pelos vereadores Gabriel da Saúde (PP) e Maninho (PL).

Em entrevista à Folha News, a secretária Maiara Zaparoli e o engenheiro Jonathan Marini dão detalhes sobre os projetos que estão na secretaria do Planejamento para execução ou aguardando recursos financeiros para serem viabilizados. 

Proibição de celulares em escolas

Decreto regulamenta lei que restringe eletrônicos na educação básica e estabelece exceções para estudantes com deficiência foi assinado esta semana pelo presidente da República. 

De acordo com o decreto, publicado quarta-feira desta semana, fica proibido o uso de uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante as aulas, o recreio e os intervalos nas escolas da educação básica. 

A lei aprovada pelo Congresso tem o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

A nova regra vale para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, e estabelece que cada sistema de ensino deve definir estratégias para implementação. 

O Conselho Nacional de Educação será responsável por estabelecer diretrizes complementares para a aplicação da medida. Segundo o governo, a regulamentação busca garantir um ambiente escolar mais saudável e produtivo, reduzindo distrações e prevenindo problemas associados ao uso excessivo de telas entre os estudantes.

 

Defesa das mulheres ainda têm dificuldades

Embora o orçamento público para ações e projetos voltados para a defesa das mulheres venha aumentando nos últimos anos, o Brasil ainda encontra dificuldades para realizar políticas de longa duração nesta área. A avaliação foi feita em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com a participação de representantes dos ministérios do Planejamento, da Justiça e das Mulheres.

A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Ela lembrou que a violência contra as mulheres é um problema com características desafiadoras.

O Brasil precisa de fato enfrentar essa dura realidade, sobretudo quando a gente olha para a violência doméstica, a violência que ocorre dentro de um espaço que deveria ser o espaço de proteção da família. Quase 80% dessas violações ocorrem dentro desse espaço, onde a produção de prova é mais difícil, onde a relação econômica pesa muito - constatou a deputada.

 

A retomada do desenvolvimento econômico

Em audiência na Câmara dos Deputados o titular da secretaria extraordinária do governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, destacou a união de esforços que já se reflete na retomada econômica do estado após a tragédia de enchentes e inundações do ano passado. Segundo Hassen, a previsão inicial de recessão foi substituída por efetivo crescimento do PIB estadual.

“No mês da tragédia, em maio, a arrecadação do Rio Grande do Sul era estimada em R$ 3,9 bilhões e foi de R$ 3,2 bilhões. Em junho, a economia do estado já começou a se recuperar. Em julho, já estava R$ 580 milhões acima da estimativa anterior ao desastre. E a arrecadação acumulada de maio a outubro de 2024 ficou R$ 1 bilhão acima do projetado antes das enchentes", disse. "Não há dúvida de que os aportes do governo federal, do poder público e a força da população gaúcha permitiram que a economia do Rio Grande do Sul crescesse mais que todos os outros estados brasileiros no ano passado”, completou Hassen.

 

Abono natalino

O Projeto que institui o abono natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, todos os anos as famílias beneficiárias terão direito a receber em dobro a parcela referente ao mês de dezembro. O valor mínimo mensal é hoje de R$ 600, mas existem adicionais caso a caso.

“O Bolsa Família consolidou-se como um instrumento de combate à pobreza e à extrema pobreza, conforme os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”, disse o autor da proposta, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).

Em janeiro deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou cerca de 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

 

Tema para debate

Bolsonaro! Inocente ou culpado?

 

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