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BOLSONARO E MAIS SETE VIRAM RÉUS POR DECISÃO DO STF - A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, na última quarta-feira, a denúncia do Procurador Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para tornar réus os oito acusados. Ele foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. 

O QUE ACONTECERÁ AGORA? Essa decisão não significa que os oito réus são considerados culpados ou inocentes - mas sim que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). A partir de agora, eles irão responder a uma ação penal e, ao fim, serão condenados ou absolvidos. A denúncia atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura constitucional. 

O STF DÁ INÍCIO À FASE PROCESSUAL - Com o recebimento da denúncia inicia-se a fase de instrução da ação penal. É nesse momento que o Ministério Público (promotores) e as defesas (advogados) poderão apesentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas, debater teses das defesa e acusação enfim, realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito, ou seja, decidirá se os réus são culpados ou inocentes - condenados ou absolvidos. 

O JULGAMENTO NÃO FOI MARCADO - O julgamento ainda será marcado e essa data depende da quantidade de diligência, oitiva e recursos apresentados. Quando for marcado caberá ao STF julgar. Se houver a absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Se houver condenação os réus poderão ter penas de prisão que variam conforme o crime imputado: como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. 

EFEITOS CIVIS ADMINISTRATIVOS - Se os réus foram condenados uma série de efeitos civis e administrativos poderão ser aplicados como reparação por danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade.   

RECURSO - Se os réus forem condenados pelo STF as possibilidades de recurso são bastante limitadas porque o Supremos Tribunal Federal é a mais alta instância do Judiciário no Brasil. No entanto, ainda existem algumas medidas que a defesa pode tentar no próprio STF: Embargos de Declaração (caso haja contradição, omissão ou obscuridade na decisão), Embargos Infringentes (se a decisão ocorrer de forma não unânime no STF, ou seja, se houver algum volto divergente a favor da absolvição, pode-se pedir novo julgamento), Revisão Criminal, se a condenação já estiver transitado em julgado, ou seja cabe a Revisão Criminal se surgirem novas provas que possam mudar o entendimento da justiça.

RECURSO EM INSTÂNCIA SUPERIOR - A defesa poderá usar recursos internos do próprio STF, mas não há instância superior a recorrer. Assim, uma condenação definitiva pelo STF significa que, fora do Supremo Tribunal Federal, não há mais nenhuma possibilidade.  

Dito isso, alguém arrisca um palpite? Os réus serão condenados ou absolvidos?