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Depois de tamanha repercussão negativa, que abalou ainda mais a já combalida confiança dos brasileiros no STF, o ministro Alexandre de Moraes resolveu conceder prisão domiciliar à cabeleireira que estava prestes a tomar 14 anos de cadeia no lombo por ter pichado uma estátua da Justiça no quebra-quebra do 8 de janeiro de 2023. 

A pena era completamente desproporcional em relação ao que se vê no país. Muitos homicidas, por exemplo, sequer pegam tanta condenação. Mas Débora Rodrigues dos Santos estava prestes a ser condenada a esse tempo, não fosse a intervenção providencial do ministro Luiz Fux, que não concordou com a chamada dosimetria da pena. A dissidência em relação à draconiana punição de 14 anos mostrou, pela primeira vez em muito tempo, uma reação ao comportamento judicial do ministro Alexandre de Moraes, cuja influência no STF muitos analistas reputam como ilimitada.

O episódio da cabeleireira também reacendeu o debate sobre o projeto de lei que pretende anistiar todos os condenados à balaiada pelo 8 de janeiro. São centenas de pessoas já condenadas, muitas com penas de mais de dois dígitos. Suas condenações, alegam ministros do STF, seriam exemplares para quem atenta contra a democracia. A situação, no entanto, é mais complexa e há muita reclamação sobre a forma como foram julgadas e os crimes em que foram enquadradas, restando ainda muita celeuma em relação à individualização de suas condutas durante o quebra-quebra contra as sedes dos Três Poderes. Se aproximariam, assim, da condição de “presos políticos”.

Uma anistia, que se discute na Câmara dos Deputados, e que já teria votos suficientes para ser aprovada, representaria uma grande derrota do ministro Alexandre de Moraes. E seria, ao mesmo tempo, um sinal claro de independência do Legislativo ante o Judiciário, reafirmando nosso princípio constitucional.