COLUNISTAS

No ano de 2003, foi aprovado o chamado “Estatuto do Desarmamento” - um absurdo cujo motivo e benefícios ainda desconhecemos.

A grande verdade é que o Brasil parece gostar de andar na contramão do justo e do lógico. Nós, que fazemos parte do povo, passamos a clamar por segurança, impedidos de possuir armas de fogo para a defesa pessoal e da família. 

Enquanto isso, os ladrões e demais criminosos continuam portando armas com muita facilidade.

Esse cenário certamente se deve ao fato de que aqueles que legislam e tomam decisões pelo povo estão protegidos pelo aparato de segurança do Estado e circulam em carros blindados.

Desde a aprovação da lei, já se passaram longos 15 anos (até a data desta publicação). Os crimes com armas de fogo não diminuíram - pelo contrário, aumentaram. E quem agradece é a bandidagem. Com o cidadão desarmado, os policiais com salários defasados e armas ultrapassadas, a atividade de roubar e matar se tornou ainda mais segura e lucrativa.

Pode e deve ser reafirmado: ladrões e assassinos estão cada vez mais especializados e cometendo seus delitos com armas e equipamentos modernos e potentes, o que lhes dá vantagem sobre os defensores da lei.

Se realmente queremos proteger o cidadão de bem e evitar mortes, as soluções estão próximas. Devemos conservar nossas estradas e permitir apenas que automóveis sejam conduzidos por motoristas previamente educados, bem preparados física e psicologicamente.

O combate às drogas - lícitas ou ilícitas - precisa ser organizado e firme. Uma guerra sem tréguas, e não uma falácia. Pelo uso dessas substâncias, mata-se, rouba-se, alimenta-se a corrupção e a prostituição.

É fácil entender que a AIDS, a tuberculose, as HNs, a falta de medicamentos, a miséria, a fome, os acidentes de trânsito e as falhas no atendimento do SUS matam e mutilam muito mais do que armas de fogo. E, mesmo assim, as ações governamentais para controlar esses problemas são pífias.

Pretendem combater a violência desarmando o cidadão de bem, mas esquecem - ou não lhes interessa economicamente - combater, com leis, os programas de televisão que, especialmente em horário nobre, exibem enlatados de péssima qualidade, novelas e filmes que fazem apologia ao crime e à violência.

Pesquisas mostram que apenas 12% dos crimes poderiam ser evitados com a proibição do uso de armas de fogo - casos como brigas domésticas, de trânsito e em bares. 

Por outro lado, estima-se que 95,8% dos crimes com armas de fogo são praticados por criminosos: brigas entre facções, queima de arquivos, sequestros, assaltos e confrontos policiais.

A intenção inicial da lei era efetuar um desarmamento total. Para torná-la mais palatável, promoveram campanhas caras e realizaram um referendo. O povo votou contra a medida. Ainda assim, os vencidos impuseram “goela abaixo” o Estatuto do Desarmamento.

Incentivou-se a entrega voluntária de armas em troca de pagamentos simbólicos para posterior destruição - mas, ao que tudo indica, nenhum criminoso entregou a sua.

Mais tarde, regulamentou-se o registro das armas legais, mas com prazo de validade. Vencido esse prazo, novo golpe: para renovar o registro, passou-se a exigir aulas de tiro, exames de sanidade mental e o pagamento de altas taxas. A intenção é clara - inviabilizar o direito legal à posse, favorecendo, assim, o aumento do porte clandestino.

Não se trata de defender que pessoas andem ostensivamente armadas, mas de preservar o direito à autodefesa - a defesa do lar, do patrimônio e da família. Já que a segurança pública, por suas deficiências materiais e técnicas, não consegue impedir o contrabando de armas nem desarmar os bandidos, tampouco consegue garantir a segurança dos cidadãos de bem.

Pesquisas recentes mostram a ineficácia do Estatuto do Desarmamento. No nosso estado, por exemplo, houve um aumento de 58% no número de homicídios registrados entre 2006 e 2016.

De acordo com o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a média de pessoas assassinadas passou de 18,1 para 28,6 vítimas por 100 mil habitantes.

 

Artigo publicado em 08/06/2018