COLUNISTAS

O setor produtivo está na expectativa em relação ao que vem sendo discutido no Congresso Nacional sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Isso porque a carta tributária deverá ser repassada às pessoas jurídicas, ou seja, aos próprios empregadores.

O objetivo dessa medida é apenas transferir o desembolso do referido imposto, considerando a vigência da Reforma Tributária no exercício social que se aproxima. Tal fato representa, além de um risco, um fator potencialmente danoso para a política econômica do país, já que penaliza quem produz, investe e gera empregos e, ao mesmo tempo, inverte a prioridade de crescimento do PIB.

 

Essa circunstância leva a economia brasileira na direção contrária às economias mais equilibradas, nas quais se verifica uma forte tendência de simplificação tributária e estímulo à produção como meio de alavancar o crescimento. Fica evidente, portanto, o foco em transferir o custo tributário, sob o pretexto de justiça fiscal e seus impactos no orçamento público, para o gerador de riqueza, emprego, renda e inovação.

O resultado inevitável é o retrocesso de investimentos, a perda de confiança e o afastamento de capitais - exatamente o oposto do que a economia brasileira necessita, especialmente diante do cenário geopolítico internacional, já repleto de incertezas. A disputa comercial internacional e as super tarifas americanas de importação reforçam que este seria o momento ideal para o Brasil alavancar o mercado, e não reduzir ainda mais sua competitividade.

Se essa medida for concretizada, a capacidade de concorrência em escala mundial será diretamente afetada, assim como o crescimento econômico, a manutenção e a geração de empregos. Isso se soma ao fato de que o Brasil terá o maior IVA do mundo (com alíquota em torno de 28%), além dos já conhecidos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que no regime de Lucro Real (empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões) atingem 34%.

 

INDÚSTRIA EM ALERTA: 

IMPACTOS NA CADEIA 

PRODUTIVA

Vale ressaltar que a indústria é a atividade que mais paga impostos no Brasil, o que a torna menos competitiva, anula sua capacidade de investimento, compromete a capacitação de mão de obra, e impede a inovação e adequação às tecnologias atuais. A elevação de custos resultará no comprometimento parcial ou integral de suas atividades, impactando também toda a cadeia produtiva, uma vez que as empresas dependem da aquisição de componentes de terceiros - criando, assim, um efeito cascata.

Enquanto outros países adotam reformas para agilizar suas economias e torná-las mais atrativas, a penalização do ambiente de negócios no Brasil representa um retrocesso imediato. Trata-se de uma postura arcaica, que distancia o país de potências que conseguiram atrair investidores externos e crescer de forma sustentável. Além disso, o suposto "alívio" ao trabalhador poderá se tornar o "peso" de quem perderá o emprego, já que as empresas buscarão cortar custos para se manter ativas.

É preciso considerar a possibilidade de justiça fiscal em relação às contas públicas, porém com discernimento, para que as estruturas sejam ajustadas corretamente - como já ocorre em alguns regimes especiais em vigor há muito tempo, de forma justa, eficaz e preservando a dinâmica econômica. Com total imparcialidade: um país que sobrecarrega sua atividade produtiva interna, historicamente caminha rumo à estagnação, pois sua base é sustentada pelo trabalho e pela produção. Soma-se a isso um sistema federativo em que municípios não têm autonomia ou liquidez orçamentária; Estados são deficitários; e a sociedade, especialmente a classe trabalhadora, está sendo desidratada pelo sistema.

Deve-se também enfrentar com seriedade os desafios fiscais, com foco no futuro e com expertise. Soluções “rascunhadas”, como o aumento de impostos sobre empresas, não salvam a economia - e ainda representam mais uma injustiça à população, que já vive no limite em diversos aspectos e segue aguardando, a cada pleito, a efetivação de seus direitos e uma vida mais justa.

P.S.: Esta abordagem trata exclusivamente da carga tributária, sem expressar juízo sobre trabalhadores que recebem acima ou abaixo da faixa mencionada, qual seja, a de cinco mil reais.