COLUNISTAS

DESCONTOS INDEVIDOS

Conforme informação veiculada pela FOLHA DO NORDESTE, Superior Tribunal de Justiça não conheceu o recurso especial interposto pelo Município de Lagoa Vermelha, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que declarou indevida a cobrança de contribuição previdenciária sobre as parcelas pagas a professores municipais a título de convocação suplementar - carga horária adicional temporária exercida além da jornada contratual. A ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Municipários de Lagoa Vermelha. Não é uma decisão definitiva. Cabe recurso.  

 

ÚLTIMOS CINCO ANOS

O acórdão determina a devolução dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos pelo IPCA-E e acrescidos de juros legais até o efetivo pagamento. O montante total a ser restituído pode ultrapassar R$ 2 milhões. Caso confirmada a devolução, os valores sairão do Fundo Previdenciário Municipal.

 

ESCLARECIMENTO

Entrevistamos a presidente do Sindicato dos Municipários de Lagoa Vermelha, Franciele da Silva Melo, na busca de um esclarecimento sobre essa ação das cobranças indevidas. 

- A nossa legislação municipal prevê todas as verbas que tem desconto previdenciário. Entre elas, estaria essa convocação, que é como se fosse hora extra de professor, digamos assim para deixar mais claro. Então, um professor que tenha 20 horas, ele pode ser chamado a trabalhar mais 20 horas e isso se chama uma convocação de professor. Essa convocação tem previsão, na nossa lei municipal, de desconto previdenciário. Só que a Constituição prevê que em verbas que não são incorporadas não cabe desconto. E isso, abriu margem para entrarmos com a ação judicial - explicou Franciele.

 

VITÓRIA PARCIAL

Franciele acrescenta.

- Essa ação se originou em 2021, ainda no mandato da ex-presidente Nancy Dondé. Tivemos, infelizmente, uma derrota em 1ª Instância (Lagoa Vermelha). Interpusemos recurso e aí acabou vindo a vitória.

- Que é uma vitória parcial ainda - apontamos.

-  Exatamente. É como se estivéssemos em uma guerra. Uma guerra é feita de diversas batalhas. Vencemos uma batalha e não a guerra. Não é o fim da guerra. O município ainda tem possibilidade e prazo para recurso. A gente procura não alardear a situação para não gerar expectativa entre os funcionários municipais - ponderou.

 

LEI MAIOR

Presidente do Sindicato dos Municipários, Franciele Melo, fez questão de frisar.  

- Município se baseou numa lei municipal. E que era legal. Só que foi invocada a Constituição que é uma lei maior. A Constituição é a nossa lei suprema. Todas as leis abaixo disso têm que estar em consonância com a Constituição. Município não agiu com o intuito de levar algum tipo de vantagem. Agiu de acordo com o que consta de lei municipal. Todavia, havia uma lei maior que é a Constituição. 

 

ESTÁ LÁ

Franciele da Silva tranquiliza.

- O dinheiro descontado está lá no Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais. Está guardado, depositado. 

 

DERROTA

Sindicato dos Municipários de Lagoa Vermelha havia ingressado na Justiça contra o município de Lagoa Vermelha com referência ao reajuste do funcionalismo público municipal na ordem de 5,20% do período da pandemia. “Havia aquela discussão da lei federal que congelou os salários” citou Franciele da Silva Melo, presidente do Sindicato dos Municipários. Em 1ª instância, funcionários públicos municipais haviam obtido ganho de causa, porém a decisão foi revertida em 2ª instância. Decisão não é definitiva. Sindicato interpôs recurso.

 

INVESTIMENTOS PESADOS

Município de Lagoa Vermelha encaminhou Projeto de lei à Câmara de Vereadores no sentido de obter autorização para contrair empréstimo na ordem de 20 milhões de reais. São projetados investimentos pesados em várias obras. E aí estão inseridos os pontos críticos de alagamentos da cidade: rua Tiradentes, bairro Rodrigues e bairro Medianeira. Município quer resolver, de uma vez por todas, esses problemas crônicos. Está prevista também a pavimentação das seguintes ruas: Jorge Moojen, principal acesso ao bairro Gaúcha; Maximiliano de Almeida (um dos acessos ao bairro Oliveira); e Maria Luiza Nunes que conduz ao ponto de embarque de ônibus (Rodoviária), pelo bairro Rodrigues. Da mesma forma, deverá ocorrer a pavimentação do novo Distrito Industrial. Desse empréstimo, está programado investimento no Ginásio de Esportes, próximo à Associação dos Motoristas.    

Prefeito Morona acrescenta mais uma pavimentação:  loteamento de 50 casas.

 

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

É o caminho que o município de Lagoa Vermelha está tomando com relação à iluminação pública. 

- É tudo muito novo. São modalidades recentes. Aqui na nossa região já existem alguns municípios que estão fazendo essa parceria. Nada mais é do que uma empresa privada que assume a questão de troca de lâmpadas, a colocação das lâmpadas. Em contrapartida, o que nós pagamos para fazer essa manutenção é repassado para eles.  Teremos uma iluminação melhor, lâmpadas de led em todo o município. Essa é a nossa intenção - disse o prefeito.

- Haveria troca de toda a iluminação para led? - questionamos.

- Para led em toda a cidade. E mesmo assim, o município ainda faria uma economia - respondeu Morona.

-  A gente está desenhando. Tivemos reunião semana passada com prefeituras da região que já estão avançadas - acrescentou prefeito. 

 

LAGOA ATRAI INVESTIMENTOS

Prefeito Eloir Morona mostra-se bastante animado. Investimentos de empresários de fora no município. Próximo ao Capitel do Profeta João Maria, deverá ser construído um complexo esportivo com quadras de padel.

- Eu tenho pessoas de Lagoa Vermelha, pessoas de fora de Lagoa Vermelha, que estão investindo bastante pesado - salientou Morona. 

Prefeito fez alusão também aos novos loteamentos que estão para sair em Lagoa Vermelha. 

 

NOVO GRUPO DE ESCOTEIROS

Está sendo criado, em Lagoa Vermelha, um novo grupo de escoteiros. Está à frente desse movimento Herbson Carvalho (Binho). Nesta sexta-feira, estará presente em Lagoa Vermelha a presidente da União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio Grande do Sul. Proferirá palestra. Explicará como o escotismo transforma a vida de crianças, jovens e comunidades inteiras. Será na Unopar, às 19 horas e 30 minutos. Palestra aberta a todos.

 

PRIMEIRAS COMPETIÇÕES

Rodrigo Ticz, que assumiu a coordenação do Departamento Municipal de Esportes de Lagoa Vermelha no dia 28 de maio, anunciou as primeiras competições a serem realizadas. Na verdade, já ocorreram os JERGS. Agora, em agosto, Regional de Vôlei. Em setembro, começa Campeonato de Futebol de Campo. Será a retomada. Na decisão, possivelmente Anderson Daronco, árbitro Fifa. Que tal? 

Está no forninho o Campeonato da Indústria e Comércio.  Ah, deve sair também um campeonato de categorias de base. 

 

SELADO ACORDO

Saiu fumacinha branca na questão do dissídio coletivo da categoria dos comerciários de Lagoa Vermelha. Data-base é no mês de março. Sindilojas e Sindicato dos comerciários chegaram a um acordo. O reajuste ficou na ordem de 7,5 %, quase o dobro em relação ao ano passado. Num primeiro momento, um impasse. Porém na semana passada, tudo foi resolvido. Jaciele Aparecida Klaus, presidente do Sindicato dos Comerciários, comemora o desfecho. “Sorriso de orelha a orelha”, definiu.