COLUNISTAS

A aprovação do voto secreto na tramitação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um marco preocupante na relação entre o Legislativo e a sociedade brasileira. A proposta exige autorização das Casas Legislativas para que parlamentares sejam investigados ou presos - e que essa autorização se dê por meio de voto secreto. Essa combinação levanta sérias dúvidas sobre os compromissos do Congresso com a transparência, a ética pública e o combate à impunidade. O que se vê, cada vez mais, são situações semelhantes que se repetem sem punições efetivas. Tudo ocorre às claras, mas o cidadão permanece sem respostas. Até onde isso vai chegar?

Os defensores da medida alegam que o voto secreto protegeria parlamentares de pressões externas, garantindo liberdade de decisão. Argumentam ainda que, em tempos de polarização e perseguições políticas, o sigilo funcionaria como salvaguarda institucional. Mas essa justificativa não resiste ao princípio republicano da publicidade dos atos praticados por representantes eleitos. O voto secreto, neste contexto, não é escudo contra abusos: é cortina de fumaça para proteger interesses obscuros e particulares.

A PEC da Blindagem, ao ampliar o foro privilegiado e dificultar investigações, escancara uma tentativa de blindagem institucional. A inclusão de presidentes de partidos com representação no Congresso como beneficiários torna o quadro ainda mais grave, estendendo o manto da impunidade a figuras que, embora não eleitas diretamente, influenciam decisivamente os rumos da política.

Se aprovada, a proposta poderá gerar efeitos devastadores: enfraquecimento da confiança pública, já que o cidadão perde a capacidade de fiscalizar seus representantes; risco de obstrução à Justiça, com investigações barradas por acordos políticos internos; desestímulo à renovação política, ao favorecer a manutenção de figuras tradicionais; e um claro retrocesso democrático, tornando instituições reféns de interesses corporativos.

É preciso dizer com todas as letras: voto secreto para proteger parlamentares não é medida de segurança institucional - é retrocesso democrático. Em um país que ainda busca consolidar práticas republicanas, a aprovação dessa PEC seria a prova de que parte do Congresso prefere se proteger da sociedade em vez de protegê-la. Uma inversão de valores que deixa sempre o cidadão no papel passivo, justamente aquele que confiou o mandato esperando conduta lícita, transparente e em benefício da nação.

A democracia exige luz, não sombras. E o Parlamento, como casa do povo, deveria ser o primeiro a se submeter ao escrutínio público. Felizmente o senado rejeitou a proposta.