COLUNISTAS

Nos últimos dias, ficamos estarrecidos com um crime ocorrido em Itumbiara-GO onde dois meninos foram mortos pelo próprio pai, o Secretário de Governo do município, Thales Machado que, em seguida, cometeu suicídio. A motivação, segundo relatos, seria a não aceitação ao pedido de divórcio exigido pela esposa e mãe dos menores, Sarah Araújo.

A violência vicária - tema que vem ganhando bastante espaço no Direito de Família e em debates no Congresso Nacional, onde há propostas para que o conceito apareça de forma explícita na legislação a fim de dar maior clareza e visibilidade ao problema e ampliar a proteção às vítimas - foi identificada a esse caso, de grande repercussão nacional.  

Ela é caracterizada quando o agressor atinge pessoas próximas à mulher, como filhos, parentes ou integrantes da rede de apoio, com a finalidade de causar dor emocional a ela. Seria uma forma de violência por meio de terceiros onde o alvo não é unicamente à vítima, já que o objetivo principal é gerar sofrimento psicológico, intimidação ou sensação de punição à mulher. 

A intenção dessa conduta é exercer o controle, geralmente, sobre a esposa, a namorada, a companheira.  

  O impacto desse tipo de violência vai além do dano direto e alcança toda a estrutura da família porque atinge outros membros do laço familiar.

O episódio de Goiás foi identificado como violência vicária por envolver a morte de crianças em meio a conflito familiar. A agressão teve impacto indireto relacionado à mãe, no momento em que o pai constrói uma narrativa - através de uma carta postada nas redes sociais - citando uma suposta traição a fim de responsabilizar e culpabilizar a vítima.  

A proposta em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 3880/2024, descreve como alvos comuns filhos, dependentes e outros parentes ligados à mulher.

No caso da tragédia de Itumbiara o pai quis atingir a mulher através dos filhos, pois sabe que é o maior ponto fraco da mulher, pois quando atinge os filhos, os efeitos emocionais sobre uma mãe é ainda mais profundo. Sentimento de culpa, impotência, luto, disseminação de informações inverídicas, ataques nas redes sociais, críticas responsabilizando à mãe são desumanas, pois além disso, vêm acompanhadas de perda e trauma.

O projeto que busca incluir explicitamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher ainda está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, seguindo para votação em plenário e, se aprovada, vai ao Senado Federal antes de virar lei. 

    Sua aprovação representa um avanço importante na proteção das mulheres, ampliando o alcance da legislação a uma forma de abuso frequentemente invisibilizada. 

*** Aproveito para desejar meus mais sinceros sentimentos de pesar aos familiares de Jislaine Scheidt (35 anos), sua filha Lorena Scheidt Vigo (8 anos) e o enteado Vítor Lima (14 anos), vítimas fatais de um grave acidente ocorrido na tarde da última terça-feira (17), na grande Florianópolis-SC. Lagoa Vermelha está enlutada e chora a perda dessa família. Ao Rogério, em oração pela sua plena recuperação.