COLUNISTAS

Na sessão ordinária de quarta-feira, 18 de fevereiro, o vereador Cleon Piva (PL) apresentou moção de repúdio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), devido à falta de atendimento às solicitações de manutenção e melhorias nas rodovias federais que passam por Lagoa Vermelha.

Segundo o vereador, ao longo dos últimos anos a Câmara tem encaminhado pedidos de providências relacionados à conservação das vias sob responsabilidade do órgão federal, incluindo reparos na BR-470, melhorias na BR-285, reforço na sinalização e iluminação, limpeza das margens e a implantação de terceira faixa no trecho entre Lagoa Vermelha e Passo Fundo.

Também foi destacada a situação do entroncamento da BR-470 com a BR-285, no município, que necessita de intervenções para garantir maior segurança aos usuários. Apesar de reuniões realizadas com representantes do DNIT e do envio de ofícios, as demandas ainda não tiveram solução.

A moção foi aprovada em plenário e será encaminhada à Direção Nacional do DNIT e à Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, solicitando providências quanto à manutenção e melhoria das rodovias federais que cruzam o município.

Governo do Estado 

recuperou R$ 25 bilhões em 

dívidas tributárias desde 2019

 

Desde 2019, o governo do Estado recuperou R$ 25,7 bilhões em dívidas de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), colocando os recursos diretamente nos cofres do Estado e auxiliando no esforço de gestão financeira superavitária. 

Esses valores recuperados tiveram impacto no estoque total em cobrança, que era de R$ 73 bilhões em 2019, considerando o IPCA, apresentando uma redução de 25% e chegando a R$ 54,5 bilhões em dezembro de 2025.

Essa redução do estoque de dívidas se deve a um conjunto de ações estratégicas implementadas pelo Estado ao longo dos últimos anos, gerenciando o crédito ponta a ponta, desde a sua constituição até a extinção. Trata-se de iniciativas do programa Receita 2030, lançado em junho de 2019 pelo governador Eduardo Leite, com um conjunto de iniciativas para modernizar a administração tributária no Rio Grande do Sul.

A Receita Estadual aprimorou processos de recuperação de créditos através de um rigoroso controle da sua legalidade e qualidade, houve reforço das equipes e aprimoramentos tecnológicos, além de ações integradas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e outros órgãos.

Em busca da conformidade do contribuinte, as ações são graduadas de acordo com o seu comportamento. Quando uma obrigação tributária está vencida e não paga, a Receita Estadual, sempre que possível, comunica os contribuintes, oportunizando a quitação ou parcelamentos simplificados. 

Caso a inadimplência persista, é realizada a Inscrição em Dívida Ativa e inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). A comunicação então é enviada ao Serasa e a Protesto Extrajudicial. Por fim, é feita a execução fiscal pela PGE-RS. Somente no ano de 2025, foram encaminhados para o Serasa mais de 430 mil débitos e mais de 340 mil para protesto.

 

Profissão de cuidador de 

pessoas será regulamentada

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar na próxima reunião deliberativa a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas. Outro tema em pauta é a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer. A reunião está marcada para terça-feira (24), às 10 horas.

A regulamentação da profissão de cuidador está no  PL 76/2020, que trata dos cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. O projeto, do senador Chico Rodrigues, é analisado em conjunto com outras duas proposições: PL 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e  PL 5.300/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Os três projetos têm como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou um substitutivo (texto alternativo) incorporando disposições dos três projetos. O texto da senadora estabelece requisitos para a profissão, como ser maior de 18 (dezoito) anos, ter concluído o ensino fundamental e curso de qualificação profissional, e não possuir antecedentes criminais.

O substitutivo permite que cuidadores sejam contratados como empregados celetistas e como empregados domésticos, com carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais ou no regime de 12 horas seguidas de trabalho e 36 horas ininterruptas de descanso. Também é permitida a contratação de cuidadores como microempreendedores individuais (MEI).

 

Em análise aumento das 

penas para crimes de estupro

 

O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. 

O texto, que altera o Código Penal (Decreto- Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados.

Para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, a proposta aumenta a pena para 30 a 40 anos de reclusão se o crime gerar lesão corporal grave ou morte da vítima.

As penas para o crime de homicídio qualificado sobem de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. Para o de feminicídio: de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos.

De acordo com Santos, a discrepância atual das penas gera a sensação de desproporcionalidade, pois delitos de gravidade equivalente, que atingem bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e dignidade sexual), possuem penas máximas diferentes.

 

Confirmada morte de um 

bovino por raiva em Sananduva

 

A Inspetoria Veterinária de Lagoa Vermelha confirmou a morte de um bovino por raiva herbívora na localidade de Três Pinheiros, interior do município de Sananduva, no norte do RS. O animal é uma novilha de aproximadamente dois anos.

A morte ocorreu em 19 de janeiro, mas a presença da doença só foi confirmada após análises laboratoriais, em 27 de janeiro. O caso é o único reportado na região.

Segundo a Inspetoria, a transmissão provável ocorreu por mordedura de morcego hematófago infectado. Um abrigo da espécie foi identificado nas proximidades da propriedade. Conforme o órgão, não há suspeita de novos casos na propriedade e nem foco em áreas vizinhas. (GZH)

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