COLUNISTAS

Semana passada escrevi sobre corrupção - talvez o maior mal que atinge a sociedade. Afirmei, então: “Este cipoal de leis em que vivemos incita a transgressão e elitiza a justiça. A tentativa de fechar qualquer porta ao potencial transgressor, baseada no pressuposto de que todos são desonestos, acaba tornando impossível, ou no mínimo difícil, a vida do cidadão honesto. A saída que este tem é naturalmente buscar meios de fugir do cerco”.

Com a institucionalização da corrupção e das transgressões, foram criadas verdadeiras castas no seio da nossa sociedade, em total contradição com o que determina nossa Constituição, ao afirmar com todas as letras: “somos todos iguais perante a lei”.

O agravante de tudo - como já mencionado - recai sobre os poderes que governam e produzem normas. São eles os responsáveis pelo fiel cumprimento das leis, mas isso não acontece. Pelo contrário, todos os dias surgem subterfúgios que protegem, favorecem e criam brechas para os envolvidos na governança e seus assemelhados.

Com o perdão daqueles que permanecem honestos, é possível afirmar que o ato político no Brasil tem sido, historicamente, uma herança maldita, que mantém os braços abertos para tolerar corrupção e transgressões.

Há quem diga que Pero Vaz de Caminha, após relatar o achamento do Brasil ao rei, aproveitou para pedir terras e empregos para parentes e protegidos. Séculos depois, ficou célebre Ademar de Barros, político paulista eleito várias vezes sob o slogan “rouba, mas faz”.

Na atualidade, não sabemos se os casos de corrupção aumentaram, diminuíram ou permanecem como sempre estiveram - acontecendo aos borbotões. O que se sabe é que são muitos. Entre os mais conhecidos estão os chamados “mensalões”, que atingiram a maioria dos partidos políticos. Seus envolvidos foram julgados e condenados, mas quase todos já estão em plena liberdade, submetidos a penas leves e, muitas vezes, desfrutando de regalias. Alguns até tratados como heróis. O dinheiro desviado, porém, jamais retornou aos cofres públicos.

Voltando à “vaca fria”, vale enumerar alguns absurdos criados para proteger aqueles que deveriam defender os interesses do povo, mas que insistem em legislar em causa própria.

A reeleição, por exemplo, depõe contra a democracia. Dá grande vantagem aos já eleitos frente aos que disputam sem cargo; favorece o uso abusivo da máquina pública; cria vícios de difícil solução; e desencoraja líderes positivos que desejam trabalhar pelo bem comum.

Também é evidente a criação de castas dentro do serviço público: para alguns, sobram privilégios; para outros, restam agruras. Os exemplos estão aí, expostos para quem quiser ver. O Brasil entrou em recessão técnica com dois trimestres consecutivos de queda no PIB. A indústria reclama da retração e propõe redução de jornada e de salários para evitar demissões. As contas públicas se deterioram. O povo clama por saúde, educação e segurança. Enquanto isso, ministros do STF propõem para a categoria um aumento de 22%, elevando seus subsídios de R$ 29.462,00 para R$ 35.919,00.

O problema, porém, não está apenas nos 11 ministros. Se aprovado pelo Congresso - o que é quase certo - o aumento gera um efeito cascata: sobem os vencimentos de deputados, senadores, presidente da República, magistrados, membros do Ministério Público, tribunais de contas, Assembleias Legislativas e governos estaduais. Trata-se de uma conta bilionária, naturalmente paga pelo já onerado contribuinte. O tema é palpitante e merece discussão profunda, embora seja extenso e culturalmente arraigado. Não faltam privilégios: verbas diversas, assessores em quantidade absurda, assistência médica e odontológica de primeiro mundo, foro privilegiado, subsídios elevados - a lista é interminável.

Encerramos tratando do maior absurdo com o qual convivemos: o precatório. É a ação pela qual os governos reconhecem a dívida, mas pagam quando querem - um verdadeiro calote legalizado. Os responsáveis por gerar a dívida jamais respondem pela má gestão da coisa pública. Enquanto isso, o cidadão comum, quando deve, tem até 15 dias para pagar; se não puder, sofre execução, bloqueio e leilão de bens.

No Rio Grande do Sul, existem 58,1 mil precatórios na fila, somando aproximadamente oito bilhões de reais. Alguns datam de 1987. A maior parte pertence a aposentados - idosos que, para sobreviver, adiantam 13º salário e fazem empréstimos com juros elevados justamente no banco estatal do qual o próprio governo é sócio majoritário.