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06/03/2026
Está aberta a janela partidária
Começou quinta-feira (5) a chamada "janela partidária", o período de um mês em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer a cargos nas eleições de outubro. Ela se encerra no dia 3 de abril.
A janela permite o troca-troca partidário dentro das regras da lei eleitoral. Ou seja, o deputado que deixar a sigla em que está para seguir para outra legenda não perderá o mandato por conta disso.
O período de mudanças deve mobilizar os partidos, já que o aumento de tamanho das bancadas turbina sua força política para a negociação de alianças com vistas à votação de outubro.
Como funciona a janela partidária? A janela partidária é voltada para as eleições pelo sistema proporcional, ou seja, para maior parte dos cargos do Poder Legislativo - vereador, deputado estadual, distrital e federal.
Na prática, ela não tem repercussões para quem disputa cargos executivos, pelo sistema majoritário, que elege prefeitos, governadores, senadores e o presidente.
No sistema majoritário, o candidato com mais votos vence a disputa. No proporcional, nem sempre isso acontece. Isso porque a divisão dos espaços nas Câmaras e Assembleias leva em conta não só o desempenho dos candidatos, mas também a performance dos partidos. Se os partidos não têm votos para conquistar cadeiras nos legislativos, seus candidatos não podem pleitear vagas.
Isso resulta no entendimento de que a vaga obtida pelo parlamentar é do partido. Então, se um político deixa uma sigla em um período não autorizado por lei, a legenda pode pedir seu cargo de volta, por infidelidade partidária.
A infidelidade não incide, no entanto, na "janela partidária", o que dá a liberdade de mudança sem o receio de perda de mandato.
Fora dos períodos de "janela partidária" - previstos para o ano eleitoral, o último do mandato - o parlamentar pode sair de uma legenda para outra se houver mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, entre outros motivos.
Objetivo da regra
O objetivo da regra é equilibrar dois princípios: garantir a estabilidade do sistema partidário e, ao mesmo tempo, assegurar aos parlamentares uma oportunidade legítima de realinhamento político antes das eleições. De acordo com o TSE o entendimento de que o mandato pertence ao partido político e não ao candidato eleito, nos sistemas proporcionais, decorre do papel central das legendas na representação política.
Nos casos em que a troca de partido seja feita fora do período da janela ou sem que haja uma das hipóteses de justa causa reconhecidas pela Justiça Eleitoral, a secretaria explica que o partido político prejudicado pode ajuizar ação requerendo a decretação da perda do mandato.
Conforme a Resolução (TSE) n.º 22.610/2007, as hipóteses de justificação de desfiliação partidária são: fusão ou incorporação do partido; criação de novo partido (observadas as regras atuais); grave discriminação
Repercussão na Assembleia gaúcha
A janela partidária teve início ontem, quintafeira e, ao que tudo indica, o impacto na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será menor do esperado. No final do ano passado, a estimativa era de que ao menos 14 parlamentares fossem aproveitar o período da janela, que vai até o dia 4 de abril, para trocar de partido. Levantamento do Correio do Povo, atualizado na quarta-feira, indica que as trocas poderão chegar a 11 deputados estaduais, entre os 55 integrantes política pessoal; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
Eleições em dois municípios gaúchos
Eleitoras e eleitores dos municípios de Cachoerinha e Viamão, ambos na região metropolitana de Porto Alegre, comparecerão às urnas no dia 12 de abril deste ano, domingo, das 8 às 17h, para escolher os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Em Cachoeirinha, as novas eleições ocorrem em razão da decretação, pela Câmara de Vereadores local, da perda dos mandatos do prefeito, Cristian Wasem Rosa, e do vice-prefeito, João Paulo Martins, por infrações político-administrativas. A decisão foi formalizada por meio dos Decretos Legislativos nº 01 e nº 02, ambos datados de 3 de janeiro de 2026, o que resultou na vacância dos cargos no município.
E em Viamão o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito por conduta vedada, em razão da participação dos então candidatos em evento realizado em 14 de setembro de 2024, no Parque Saint Hilaire, naquele município.
Aumento da licença paternidade
O Plenário do Senado Federal aprovou quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias.
Fundo de Saúde recebe verba
A bancada do Partido Liberal (PL) anunciou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 2 de março, o repasse de R$ 180 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Vermelha. O valor foi indicado pelo deputado federal Osmar Terra por meio de emenda parlamentar e será aplicado no custeio dos serviços de atenção primária no município.
A solicitação foi encaminhada pelos vereadores Viego Santos (PL), Maninho (PL) e Cleon Piva (PL), a partir de articulações realizadas ao longo de 2025, durante agendas em Brasília e Porto Alegre.
Durante o anúncio, os parlamentares agradeceram pela destinação da verba e ressaltaram a importância do diálogo institucional para viabilizar investimentos voltados à comunidade. O repasse será efetuado pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com aplicação direcionada ao fortalecimento das ações da rede básica.
Para o setor moveleiro
Todos os interessados no mercado moveleiro poderão acompanhar três encontros online, transmitidos pelo You//tube da Movelsul, com especialistas e profissionais debatendo vendas, expansão e tendências estratégicas para o setor.
Anotações
Pesquisa Real Time Big Data apontou Lula à frente no primeiro turno em três cenários testados. Em eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro, os dois aparecem tecnicamente empatados.
São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais do país, ainda não sabem quem estará de fato na disputa em 2026.
Impulsionados pelo agronegócio e por um eleitorado majoritariamente conservador, nomes alinhados à direita lideram as primeiras pesquisas no Centro-Oeste.
A eleição de 2026 no Norte será marcada por ampla renovação: seis dos sete governadores estão impedidos de disputar novo mandato.
Rita Zambelli, mãe da ex-deputada Carla Zambelli, anunciou pré-candidatura à Câmara aos 75 anos. Diz que pretende ser "a voz da filha", presa na Itália desde 2025.
PEC propõe cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1%.
Supremo nega novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.
Para debater
Senado pode votar aumento de penas para crimes de furtos, roubos e estelionatos. Você concorda?
