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08/11/2024
Ministério Público investiga empresas suspeitas de fraudes em licitações
Uma operação do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul deflagrada na quarta-feira (6) cumpriu mandados de busca e apreensão contra 17 empresas suspeitas de formar cartel, fraudar licitações estaduais e lavar dinheiro. O valor dos contratos somava R$ 460 milhões.
Segundo o MP, os produtos previstos nas licitações eram fornecidos para o governo do RS. Os nomes das companhias e dos empresários, que teriam se unido a partir de 2018, bem como o ramo de atuação dos investigados não foram divulgados porque as investigações continuam.
A operação mobilizou 150 agentes, que cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em oito cidades. No estado, a ação ocorreu em Porto Alegre, Viamão, Cachoeirinha, São Leopoldo, Santa Maria, São Gabriel, Soledade e Passo Fundo. Já no Paraná, em Curitiba e Pinhais.
A pena prevista para envolvidos na formação de cartel é de dois a cinco anos de prisão. Já para fraudes em licitações, de quatro a oito anos de prisão, além de multa. No caso de lavagem de dinheiro, a pena fica entre três e dez anos de reclusão.
Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, existe uma multa prevista de 10% a 20% do faturamento de empresas envolvidas em casos de cartel.
A investigação do MP aponta que um grupo de médios e grandes empresários formou um cartel em 2018 com o objetivo de fraudar licitações. A ideia era fornecer produtos em massa e de forma contínua para o governo do RS.
A partir do cartel, os investigados teriam criado empresas pequenas, em nome de outras pessoas, para garantir benefícios fiscais, já que elas têm preferências nos pregões. Assim, o grupo de empresários determinava uma dessas companhias de pequeno porte para vencer o certame, oferecendo valores três vezes superior ao do mercado.
Prefeito Felippe volta à Câmara de Vereadores
O prefeito Felippe Junior Rieth, que encerra dia 31 de dezembro próximo, o segundo mandato consecutivo na chefia do Poder Executivo de Capão Bonito do Sul, voltará a ocupar, a partir de janeiro, cargo na Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, do qual havia se afastado para exercer funções públicas em seu município (vice e prefeito).
Além de cumprir seu trabalho no Poder Legislativo, onde ingressou mediante concurso público, Felippe vai se estabelecer com escritório de advocacia nesta cidade.
Pretende continuar atuando na política partidária. Filiado ao PDT, Felippe poderá ser peça importante para o partido iniciar trabalho de renovação e fortalecimento em Lagoa Vermelha onde já perdeu eleição para prefeito pela terceira vez consecutiva.
Participação feminina na política ainda é desafio
A líder da Bancada Feminina no Senado Federal, Leila Barros (PDT- DF), e a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT-RJ), comentaram a possibilidade de uma mulher assumir a Presidência do Senado e da Câmara, o que interpretaram como um "desafio" para a política nacional. As parlamentares lideraram os debates sobre a implementação das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió em julho passado.
Para a senadora Leila, o espaço feminino na política é “negado pelo corporativismo do ambiente”. Ainda assim, ela defende que a Bancada Feminina lute para que uma mulher concorra à Presidência do Senado ou um lugar de destaque na Mesa Diretora das Casas Legislativas.
Assembleia debate liberação de cigarros eletrônicos
No dia 12 de novembro, terça-feira próxima, às 11h, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoverá uma audiência pública híbrida para discutir a liberação de dispositivos eletrônicos de consumo de tabaco, como cigarros eletrônicos, cigarros pré-aquecidos e outros produtos derivados. A solicitação para a audiência foi feita pelo deputado Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco, com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos e desafios que essa regulamentação pode trazer.
Suplente de vereador com zero voto
O Brasil terá, a partir do ano que vem, 440 suplentes de vereadores que não tiveram um só voto nas eleições, espalhados por todas as cinco regiões do país. Isso foi legitimado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que derrubou a exigência de um piso mínimo de votação para esse cargo.
Após duas décadas de militância, Manuela deixa o PC do B
A ex-deputada estadual e federal do RS Manuela d'Ávila teve a saída do PCdoB oficializada no domingo (3). Em nota, a Executiva do partido afirmou que teve "diálogo persistente e respeitoso" com Manuela para que o desfecho fosse outro.
Manifestação há cerca de duas semanas, a política disse que estava deixando a legenda, após mais de duas décadas de filiação. A fala ocorreu durante debate promovido pelo portal ICL Notícias.
Contratação de servidor público pela CLT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais.
A decisão foi tomada na sessão de quartafeira (6), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por maioria de votos, o Tribunal entendeu que não houve irregularidades no processo legislativo de aprovação da emenda.
O texto original do artigo 39 da Constituição Federal de 1988 previa que cada ente da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveria instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para seus servidores públicos, unificando a forma de contratação (estatutária), e os padrões de remuneração (planos de carreira). A EC 19/1998 alterou o dispositivo para extinguir a obrigatoriedade do RJU, possibilitando a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT. (STF)
Tema para debate
O novo secretariado municipal de Lagoa Vermelha deve ter perfil técnico ou político?
