COLUNISTAS

Os registros de feminicídio, no Rio Grande do Sul, apresentam um início de ano alarmante. Até o dia 24.02.2026, o estado acumula pelo menos 18 casos confirmados. 

A Lei nº 13.104/2015, que regulamentou a qualificadora do feminicídio no Brasil, define que o crime acontece quando a vítima é morta pela condição de ser mulher, envolvendo duas razões: violência doméstica e familiar ou menosprezo à condição de mulher. Obrigatoriamente a vítima precisa ser mulher, cis ou transgênero, entretanto não existe nenhuma distinção de gênero para o (a) autor (a) do feminicídio.

Em janeiro deste ano, o estado registrou 11 feminicídios em apenas 30 dias, o que representou uma média de uma mulher morta a cada três dias. Até 24 de fevereiro as informações indicaram 18 vítimas.

Feminicídios deixaram 660 crianças e adolescentes órfãos de mãe somente no RS, em 4 anos, conforme apontou relatório elaborado pela Câmara dos Deputados, divulgados pelo g1.globo.com. Também informou que em 2025, a cada 4 dias, tivemos um caso de feminicídio e uma tentativa de feminicídio a cada 31 horas.   

Segundo o relatório, o Rio Grande do Sul atravessa um dos períodos mais críticos em relação à violência contra mulheres. No histórico apresentado, ocorreram 1.284 feminicídios no RS entre os anos de 2012 e 2025, com uma média anual de 91,7 casos. 

O documento afirma que as mortes eram evitáveis e resultam de falhas graves e persistentes na rede de proteção pública. Na semana da Páscoa em 2025, 11 mulheres foram assassinadas em 11 dias, em cidades de diferentes regiões do estado. As vítimas tinham idade, profissões e histórias diversas mas compartilhavam um ponto em comum: nenhuma estava com medida protetiva ativa no momento do crime. A maioria foi morta dentro de casa por ex-companheiros ou parceiros atuais e 8 delas morreram esfaqueadas. Ao todo, 15 filhos ficaram õrfãos. 

A história se repete neste início de 2026, trazendo um cenário quase idêntico. Em apenas um mês, o estado do RS registrou 11 casos de feminicídios apontando que mais de 15 crianças e adolescentes perderam suas mães. 

Os números da violência, segundo o levantamento, são os seguintes: 421 mulheres foram assassinadas entre 2021 e 2025, 660 crianças e adolescentes ficaram órfãos no mesmo período, mais de 3,5 mil mulheres sobreviveram a tentativas de feminicídio desde 2013. Em 2025, o estado registrou 80 feminicídios. Os feminicídios tentados mantiveram média de 251/ano nos últimos 5 anos, mas em 2025 houve um salto de 10% sobre 2024, com 264 tentativas. Naquele mesmo ano houve mais de 52 mil ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha. 

A Comissão aponta negligência estatal, afirmando que os casos não são exceções isoladas, mas sim resultado de uma estrutura que falha de forma repetida. 

Falta de pessoal e estruturas na Delegacia da Mulher, cobertura insuficiente da Patrulha Maria da Penha, baixa aplicação e fiscalização de tornozeleiras eletrônicas - utilizadas em apenas 6% das medidas protetivas - carência de serviços especializados no interior do estado, demora em atendimentos e investigações agravada pelo déficit de peritos, foram os problemas mais citados. 

Segundo o documento a rede de proteção é “fragmentada, insuficiente e incapaz de responder ao risco real que as mulheres enfrentam”. 

A comissão destaca que muitas tentativas deixam sequelas físicas e emocionais permanentes e deveriam receber atenção e políticas específicas, algo que não existe hoje.

Entre as principais recomendações apresentadas pela Comissão estão: ampliação de Delegacias da Mulher e funcionamento 24h, cobertura total da Patrulha Maria da Penha, expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, criação de Casas da Mulher Brasileira em Porto Alegre e Caxias do Sul, implantação de Centros de Referência em todos os municípios acima de 40 mil habitantes, integração do RS ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, já assinado pela Assembleia Legislativa, mas ainda não pelo governo do estado, aumento do percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao combate à violência contra a mulher.

 

Mortes anunciadas

A conclusão da relatoria é categórica: os feminicídios registrados no Rio Grande do Sul, nos últimos anos, não foram inevitáveis. 

O documento afirma que muitas das mulheres mortas buscaram ajuda, registraram ocorrências, denunciaram ameaças ou conviviam com agressores já monitorados pelo sistema de justiça.

A repetição dos casos em tão pouco tempo, segundo o relatório, expõe a fragilidade das instituições responsáveis por garantir a segurança das mulheres e reforça a necessidade de ações imediatas, integradas e bem financiadas.

Para a comissão, somente uma política contínua e articulada, que envolva prevenção, proteção, responsabilização e atendimento, pode impedir que o estado registre novas sequências de feminicídios em tão curto intervalo.

A Comissão Externa aponta baixa execução orçamentária para políticas para mulheres no RS. Segundo o relatório, em 2022 estavam previstos R$ 8,3 milhões, mas foram executados R$ 2,8 milhões. Em 2023, de R$ 2,9 milhões, e “nada consta de execução direta”. Em 2024, de R$ 3 milhões, foram executados R$ 197.775.