COLUNISTAS

A revelação de mais um escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em pleno 2025, reacende debates urgentes - embora frequentemente ineficazes - sobre a gestão dos recursos públicos e a segurança social no Brasil. As supostas fraudes, desvios e má gestão de verbas destinadas à Previdência não configuram apenas crimes financeiros: representam um ataque direto à confiança e ao futuro de milhões de trabalhadores e aposentados.

Trata-se de uma instituição praticamente natimorta, mas responsável por pagar mais de 39 milhões de benefícios mensalmente, muitas vezes recorrendo a recursos de outras áreas para cobrir seu déficit estrutural. A materialidade do prejuízo revelado agora, estimado na casa dos bilhões, não afeta apenas o caixa imediato: compromete toda a projeção atuarial de longo prazo do sistema.

 

UM ROMBO SILENCIOSO

Cada ciclo de fraude corrói a Receita Previdenciária Líquida (RPL), ampliando o déficit em um cenário onde a relação entre contribuintes e beneficiários - a chamada taxa de dependência demográfica - se distancia perigosamente do equilíbrio. A perda provocada pela corrupção anula décadas de contribuição honesta do trabalhador brasileiro.

Os reflexos vão além da contabilidade. Sem renda, não há consumo; sem consumo, trava-se a economia. Os valores desviados poderiam ter reforçado a modernização do sistema de concessão, reduzido a interminável fila de espera do INSS e garantido atendimento digno aos segurados que dependem de perícias e liberações de benefícios para sobreviver.

 

A FRAGILIDADE CRÔNICA

 DOS CONTROLES INTERNOS

O foco da investigação precisa recair sobre a fragilidade estrutural dos controles internos. Situações como esta dificilmente são isoladas; nascem de ambientes marcados por brechas sistêmicas e fragilidade operacional, repetidamente apontadas por órgãos de controle:

1. Auditorias falhas - Relatórios do TCU e da CGU reiteram a insuficiência no cruzamento de dados e a baixa eficiência das perícias in loco, permitindo a continuidade de pagamentos indevidos, inclusive a falecidos ou pessoas com renda incompatível para o benefício recebido.

2. Risco na concessão - A digitalização acelerada, embora necessária, abriu novos flancos de vulnerabilidade. Sem identificação biométrica robusta e sem um protocolo de Gestão de Riscos Operacionais (GRO) em tempo real, todo o sistema permanece exposto. A LGPD reforça a necessidade de segurança, mas segurança sem governança é letra morta.

 

A RESPOSTA

 INSTITUCIONAL NECESSÁRIA

Não basta ao Governo Federal emitir notas de repúdio. É indispensável um plano de choque para restaurar a integridade institucional do INSS, baseado nos pilares de Governança, Risco e Conformidade (GRC).

Isso inclui: um programa de compliance de padrão privado; criação de um Ouvidor-Geral independente; e um Comitê de Ética com poder deliberativo real.

A tão falada transparência algorítmica, com uso de inteligência artificial para cruzar dados do e-Social, Receita Federal e bases estaduais, pouco resolve se aqueles que manipulam o sistema continuam sendo os mesmos que o fraudam.

Ainda assim, é fundamental que os algoritmos de detecção de riscos sejam transparentes e auditáveis - como já sugeriram o TCU e a PGU - para que a fiscalização sirva à eficiência, e não a perseguições internas ou manipulações políticas.

 

RECUPERAR OS ATIVOS

A prioridade legal deve ser a recuperação integral dos valores desviados e a aplicação rigorosa da Lei de Improbidade Administrativa, com bloqueio imediato de bens dos envolvidos para mitigar o prejuízo ao erário.

Este escândalo de 2025 não é simples repetição dos anteriores; é um alerta estrutural. O sistema previdenciário convive há décadas com déficit, enfrenta a crise do envelhecimento da força de trabalho, sofre impactos diretos das reformas e, sobretudo, carrega um passivo invisível e crescente: a erosão da confiança.

E confiança, vale lembrar, é o maior ativo de qualquer Estado. No INSS - como em tantas autarquias brasileiras - ela não apenas está em xeque: talvez nunca tenha deixado de estar.