COLUNISTAS

O tempo de trabalho sempre foi um reflexo do pacto civil estabelecido entre o cidadão e a sociedade. No Brasil, esse tema ganhou força e relevância à medida que o Poder Legislativo avança historicamente na proposta de extinguir a jornada 6x1. Após a aprovação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fixa o teto de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, a matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.

Há os defensores da saúde coletiva e da dignidade humana e aqueles que se pautam pela sustentabilidade operacional das empresas. Para uma transição como essa, para além da retórica polarizada, faz-se necessária a análise dos dados estruturais da força de trabalho no país.

 

Partindo do princípio do bem-estar social, a manutenção de uma rotina que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de repouso é vista por especialistas em saúde pública como um fator de exaustão crônica.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em um universo de mais de 50 milhões de trabalhadores celetistas no país, aproximadamente 14,8 milhões estão diretamente inseridos no contexto da rotina 6x1.

Esse contingente, que se concentra em setores como comércio, serviços e varejo, enfrenta não apenas restrições severas ao convívio familiar e ao desenvolvimento educacional, mas também maior vulnerabilidade clínica. De acordo com o texto da proposta, a mudança se justifica pelo nexo causal entre jornadas extenuantes e o adoecimento mental, ainda lastreado pelo volume de afastamentos motivados por transtornos psicossociais, incluindo a Síndrome de Burnout.

    O principal fundamento para a transição ao modelo 5x2 é o princípio de que o descanso adequado pressupõe a sustentabilidade da capacidade laborativa.

 

Por outro lado, a transição econômica impõe variáveis complexas que geram fortes resistências nas confederações empresariais, cujos representantes sinalizam para o choque de custos derivado da redução da jornada sem a correspondente redução salarial.

O cerne da justificativa é que, em atividades de atendimento contínuo, a perda de quatro horas semanais por funcionário exigirá novas contratações para cobrir as escalas, pressionando as margens de lucro e potencialmente gerando repasses inflacionários ao consumidor final.

Frente a essa circunstância, o debate no Senado divide-se entre a proposta governamental, que defende a implantação progressiva da jornada de 40 horas semanais, e textos alternativos protocolados por lideranças da oposição, que propõem regimes de contratação mais flexíveis, nos quais o pagamento se torne proporcional às horas trabalhadas. Essa contraproposta evidencia a divergência entre a busca por maior autonomia contratual e o temor sindical de precarização dos direitos mínimos. Algumas experiências semelhantes no cenário internacional servem como importante referência nessa transição. Enquanto diversas economias desenvolvidas testam e implementam a semana de quatro dias de trabalho, respaldadas por avanços tecnológicos e pela automação, o Brasil busca alinhar-se à média global de dois dias de descanso semanal. Alguns defensores da reforma argumentam que a redução da exaustão contribui para a diminuição do absenteísmo e dos acidentes de trabalho, elevando a eficiência por hora trabalhada e compensando, ao menos parcialmente, a redução do tempo disponível. Para minimizar os riscos de desestabilização dos pequenos negócios, o texto aprovado na Câmara estabeleceu um cronograma de transição gradual de até 14 meses, visando permitir que o mercado recalcule suas escalas e absorva os novos parâmetros sem mudanças bruscas no nível de emprego.

Logo, o encerramento da escala 6x1 não representa apenas uma alteração técnica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas uma redefinição do valor do tempo no século XXI. Cabe ao Congresso Nacional o grande desafio de construir um texto que resguarde a saúde do trabalhador e garanta a justiça social, sem sufocar o dinamismo econômico necessário para financiar esses avanços.

Modernizar as relações de trabalho no Brasil não pode prescindir do crescimento produtivo, que, ao mesmo tempo, não deve ser sustentado pelo esgotamento físico e mental da população. O desfecho dessa discussão definirá se o país avançará rumo a um patamar civilizatório superior ou se permanecerá amarrado a modelos de exploração do tempo historicamente superados.