Radar ON-LINE: Lei que acaba com taxa de licenciamento de veículos é promulgada no Rio Grande do Sul
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Foi publicada nesta sexta-feira, 28 de agosto, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 16.560/2026, que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e foi promulgada pelo governador Eduardo Leite.
A nova legislação altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos. O texto publicado determina a revogação do inciso III do item 1 do Título IV da tabela de incidência referente aos Serviços de Trânsito. A lei entrou em vigor na própria data de publicação.
COBRANÇA DEIXARÁ DE PESAR NO BOLSO DOS MOTORISTAS
Na prática, a mudança elimina a cobrança relacionada à expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Como a taxa referente a 2026, no valor de R$ 114,09, teve vencimento em 31 de julho, o efeito financeiro para os proprietários de veículos deverá ser percebido no licenciamento de 2027.
Um dos argumentos apresentados para a extinção da cobrança é a digitalização do CRLV. Desde 2019, o documento passou a ser disponibilizado em formato eletrônico, eliminando procedimentos como impressão e envio físico aos proprietários.
VETO HAVIA SIDO DERRUBADO PELA ASSEMBLEIA
A promulgação ocorre após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador ao projeto. A rejeição do veto recebeu 38 votos favoráveis, permitindo que a proposta avançasse para sua transformação em lei.
Com a publicação, o próprio governador Eduardo Leite promulgou a Lei nº 16.560, estabelecendo sua vigência imediata. O Diário Oficial registra a norma entre os Atos do Governador desta sexta-feira.
LORENZONI COMEMORA PROMULGAÇÃO
Autor da proposta, o deputado Rodrigo Lorenzoni avaliou a publicação da lei como uma conquista para os proprietários de veículos gaúchos.
“É o fim de uma cobrança injusta e um passo importante para respeitar mais o dinheiro de quem trabalha e produz no nosso Estado”, afirmou.
Com a nova legislação, o Rio Grande do Sul passa a retirar de sua tabela de serviços de trânsito a cobrança prevista na legislação estadual para o licenciamento.
Foi publicada nesta sexta-feira, 28 de agosto, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 16.560/2026, que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e foi promulgada pelo governador Eduardo Leite.
A nova legislação altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos. O texto publicado determina a revogação do inciso III do item 1 do Título IV da tabela de incidência referente aos Serviços de Trânsito. A lei entrou em vigor na própria data de publicação.
COBRANÇA DEIXARÁ DE PESAR NO BOLSO DOS MOTORISTAS
Na prática, a mudança elimina a cobrança relacionada à expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Como a taxa referente a 2026, no valor de R$ 114,09, teve vencimento em 31 de julho, o efeito financeiro para os proprietários de veículos deverá ser percebido no licenciamento de 2027.
Um dos argumentos apresentados para a extinção da cobrança é a digitalização do CRLV. Desde 2019, o documento passou a ser disponibilizado em formato eletrônico, eliminando procedimentos como impressão e envio físico aos proprietários.
VETO HAVIA SIDO DERRUBADO PELA ASSEMBLEIA
A promulgação ocorre após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador ao projeto. A rejeição do veto recebeu 38 votos favoráveis, permitindo que a proposta avançasse para sua transformação em lei.
Com a publicação, o próprio governador Eduardo Leite promulgou a Lei nº 16.560, estabelecendo sua vigência imediata. O Diário Oficial registra a norma entre os Atos do Governador desta sexta-feira.
LORENZONI COMEMORA PROMULGAÇÃO
Autor da proposta, o deputado Rodrigo Lorenzoni avaliou a publicação da lei como uma conquista para os proprietários de veículos gaúchos.
“É o fim de uma cobrança injusta e um passo importante para respeitar mais o dinheiro de quem trabalha e produz no nosso Estado”, afirmou.
Com a nova legislação, o Rio Grande do Sul passa a retirar de sua tabela de serviços de trânsito a cobrança prevista na legislação estadual para o licenciamento.
