Opinião

A nova agenda 30 anos depois do Plano Real - 05/07/2024

As comemorações dos 30 anos do Plano Real, celebrados nesta semana, fazem jus ao feito histórico. A nova moeda acabou com a hiperinflação crônica, chaga que punia os mais pobres e provocava todo tipo de transtorno na vida de empresas e cidadãos. O principal legado do Real foi ter demonstrado que, quando unem determinação e propósito, os brasileiros têm o poder de resolver questões à primeira vista intratáveis. É com esse mesmo espírito em mente que o país precisa agora encarar um novo ciclo de reformas econômicas. O inimigo a bater desta vez não é mais a inflação, mas o crescimento medíocre da economia, responsável pela miséria renitente. Tal agenda deve ser encarada com a mesma garra. Se fosse possível resumi-la numa frase: o Brasil precisa confiar nos empreendedores e apostar no aumento da competição.

A história do agronegócio demonstra que o vigor empresarial brasileiro é capaz de enfrentar todo tipo de concorrente. Sem proteção tarifária, os empresários do campo adotaram as melhores práticas de plantio e gestão, investiram em tecnologia, exploraram nossas vantagens comparativas, prosperaram e criaram um dínamo de crescimento para o Brasil. Os fatores decisivos que o Estado propiciou para o sucesso não foram os programas de financiamento nem vantagens tributárias, mas o apoio à pesquisa científica, por meio da Embrapa (...)

Ganhos de produtividade com a exposição à concorrência externa não são teóricos. Nos países com baixa competição, como o Brasil, as empresas não têm incentivo para investir em inovação. Se um artigo pode ser produzido como sempre foi e vendido caro, não há razão para apostar em melhorias. É por isso que a proteção de mercado resulta na perda de investimentos. O Brasil aplica em inovação o mesmo que países com renda per capita similar. Se as condições atuais forem mantidas, pouco mudará. A experiência dos últimos governos do PT mostra que não serão linhas de crédito facilitadas por bancos estatais que transformarão essa realidade. (...)

Aumentar a competitividade da economia brasileira tem uma dimensão local. A reforma tributária, atualmente em regulamentação no Congresso, terá papel crucial nisso. O sistema atual de impostos incentiva a má alocação de recursos, a guerra fiscal entre estados, mantendo no mercado empresas ineficientes graças ao acesso a benesses. Isso inibe os investimentos. Edmar Bacha, principal negociador do Plano Real junto ao Congresso, ressalta que a ação mais urgente hoje é salvar a reforma tributária dos lobbies que querem entrar nas listas de taxação zero. (...)“

Quanto maior o número de produtos isentos, maior será a alíquota básica paga por todos. E a isenção não terá os resultados alegados. A experiência internacional demonstra que os produtores beneficiados com renúncia fiscal não costumam repassar a vantagem aos consumidores. (...)

Para aumentar a competição entre as empresas, o papel do Estado é intransferível. Quanto mais eficiente for, mais facilitará a vida de estudantes, trabalhadores e empreendedores. Por isso uma reforma administrativa deve ser outra prioridade. Os funcionários públicos correspondem a 5,6% da população brasileira, abaixo da média da OCDE, mas consomem 13% do PIB, mais que Portugal ou Espanha. Isso ocorre porque uma elite formada por juízes, procuradores, militares e outras categorias se recusa a abrir mão de privilégios que não existem em nenhuma outra parte - enquanto o grosso do funcionalismo trabalha em condições insatisfatórias. (O Gllobo)